02/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:56

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:55

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Rogerio Britto (OAB 355510/SP) Processo 1500435-13.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FELIPE SABINO SILVA -

Vistos. 1.

Ciente da citação pessoal do réu (fls. 97-98).

Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código).

De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade.

A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 12/08/2025, às 14:15 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.

Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se.
23/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
23/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:54

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:44

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
04/02/2025 07:07

Expedição de Mandado.
04/02/2025 07:07

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:45

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:25

Evoluída a classe de 280 para 283
03/02/2025 15:24

Juntada de Ofício
01/07/2024 18:31

Recebida a denúncia
25/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:36

Juntada de Ofício
01/04/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/03/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2024 06:36

Expedição de Certidão.
30/03/2024 06:19

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 06:18

Juntada de Certidão
29/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 13:00

Expedição de Alvará.
29/03/2024 12:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 00:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 00:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 22:20

Mudança de Magistrado
28/03/2024 22:18

Conclusos para decisão
28/03/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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