02/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:36

Não Admissão
01/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
09/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1000247-11.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Filomena Aparecida Garozi Chicote - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e, extingo o feito.

Sem condenação de custas e honorários, conforme artigo 55 da lei 9.099/95.

Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº. 12.153/2009.

Intimações e diligências necessárias.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à tabela poderá ser realizado por meio do link https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&pagina=1 Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.

I.

C.
01/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:46

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1000247-11.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Filomena Aparecida Garozi Chicote - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, sobre a contestação apresentada pela parte ré.
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:35

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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