27/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:25

Juntada de Mandado
13/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Jose Francisco (OAB 265586/SP) Processo 1500155-08.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RENATO VICTOR DA SILVA RAMOS -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, RECEBO a denúncia em relação a RENATO VICTOR DA SILVA RAMOS pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

CITE-SE.

Anoto a juntada do laudo pericial dos entorpecentes às fls. 85-87. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 17/07/2025, às 15:00 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Requisite-se o réu que está preso junto ao CDP Campinas, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Delegado de Polícia competente, solicitando o e-mail do da corporação para possibilitar a participação dos policiais civis na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais, equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade de disponibilização de tais recursos, o policial civil poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

E, ainda, que em sendo possível, que informe a este juízo o e-mail pessoal dos policiais civis requisitados.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao Sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf".

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. 3.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 42-44.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
23/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
23/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:31

Recebida a denúncia
16/04/2025 19:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:26

Evoluída a classe de 280 para 300
14/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:13

Juntada de Mandado
02/04/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:44

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:44

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:43

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:34

Juntada de Ofício
11/02/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:03

Juntada de Mandado
01/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
01/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 06:25

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:36

Mudança de Magistrado
31/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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