26/05/2025 13:44

Arquivado Provisoriamente
24/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:33

Remetido ao DJE
22/05/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
03/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
03/04/2025 10:01

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
03/04/2025 05:38

Petição Juntada
02/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP), Edinei Carlos Russo (OAB 188711/SP) Processo 0007097-63.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - Exectdo: Rafael Rodrigues Felipe -

Vistos.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Sisbajud-simples, condicionando ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão.

Exequente: Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - 67.***.***/0001-20 Executado(a/s): Rafael Rodrigues Felipe - *62.***.*51-61 Valor: R$ 9.886,11 planilha de cálculo atualizados as fls. 78.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, dê-se ciência ao credor para que em 15 dias requeira o de direito.

Inerte por prazo superior a 30 dias, ensejará o arquivamento do feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

Intime-se.
01/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:59

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/04/2025 09:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 11:26

Petição Juntada
06/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:37

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/02/2025 11:16

Petição Juntada
26/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
26/02/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 20:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/02/2025 19:18

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 19:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:06

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
19/12/2024 09:45

Petição Juntada
19/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
17/12/2024 21:38

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
12/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:38

Petição Juntada
15/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
12/04/2024 15:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/04/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
03/04/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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