TJSP - 1002237-34.2020.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 326355/SP

Polo Passivo

Partes

VARLEI JAMIL VITAL

CPF *78.***.*63-75

VANDERLEI ELIAS VITAL

CPF *51.***.*12-47

ESPOLIO DE VALMIR BENEDITO VITAL

CPF *51.***.*22-00

Advogados

MARIO VITOR ZONZINI

OAB: 394105/SP

CESAR DANILO SANCHES

OAB: 389537/SP

CPF *37.***.*02-16

THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL

OAB: 342616/SP

CPF *59.***.*57-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 03:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:20

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 22/05/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/05/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Thiago Elias de Marchi Vital (OAB 342616/SP), Mario Vitor Zonzini (OAB 394105/SP), César Danilo Sanches (OAB 389537/SP) Processo 1002237-34.2020.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqdo: Varlei Jamil Vital, Espólio de Valmir Benedito Vital, Vanderlei Elias Vital - Vista às partes acerca do documento constante às fls. 376/377, na mesma oportunidade, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir.

  • 31/03/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 22:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 21:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:13

    Ato ordinatório

  • 24/07/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 22:13

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 21:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/07/2023 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/01/2023 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2022 09:25

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 17:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 18:02

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 20:12

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2021 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 12:37

    Proferido Despacho

  • 17/08/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2021 12:58

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2021 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 10:57

    Proferido Despacho

  • 10/05/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 16:20

    Juntada de Carta precatória

  • 26/02/2021 08:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 23:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 10:40

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2020 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2020 14:57

    Proferido Despacho

  • 15/12/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2020 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2020 12:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/09/2020 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 07:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/09/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 14:51

    Proferido Despacho

  • 31/08/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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