27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2025 14:12

Documento Juntado
24/05/2025 16:13

Remetido ao DJE
24/05/2025 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/05/2025 17:21

Conclusos para Sentença
23/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:47

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Paulo Sergio de Jesus (OAB 266782/SP) Processo 0001995-96.2023.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Itapoan - Exectdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (sabesp) - Vistos, 1.

Inicialmente, importa se consignar que não se aplica à executada o regime de precatórios, conquanto se trata de sociedade de economia mista em regime concorrencial e com maior parte do capital privado.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Insurgência contra decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar a aplicação do regime de precatórios ao caso.

Reforma pertinente.

CDHU que é sociedade de economia mista, por essa razão, não se submete ao regime de precatórios.

Tese 253 do STF.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO" [TJ-SP.

AI n. 2010534-95.2025.8.26.0000.

Rel.

Des.

Jair de Souza.

J. 17.4.2025]. "Sociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial não se beneficiam do regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição da República" [STF.

Tema n. 253.

Rel.

Min.

Ayres Britto.

RE 996628]. 2.

Noutro giro, é dispensada a republicação solicitada às fls. 16, bem como eventual devolução de prazo, uma vez que a modificação dos advogados da parte executada se deu somente após publicação da intimação de fls. 12. 3.

Assim, dou por penhorado o valor bloqueado [ativos financeiros] às fls. 70, cuja parte executada já foi intimada às fls. 73 e nada opôs ao levantamento que se efetivou às fls. 78/79. 4.

Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requer o que de direito em termos de prosseguimento, apresentando, em caso de saldo remanescente, memorial de cálculo atualizado.

Saliente-se que eventual inércia da parte exequente poderá ser considerada como concordância com a extinção em razão da satisfação. 5.

Apresentado eventual saldo remanescente, INTIME-SE a executada, na pessoa de seus advogados, para pagamento e/ou impugnação, no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação.

Cumpridas todas as providencias acima, tornem conclusos.

Intime-se.
25/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:08

Penhora Deferida
24/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:35

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 15:34

Documento Juntado
02/04/2025 15:11

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 11:43

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 19:12

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:24

Documento Juntado
29/01/2025 16:29

Petição Juntada
19/12/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 14:04

Remetido ao DJE
05/12/2024 19:15

Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
31/08/2024 16:45

Pedido de Habilitação Juntado
08/07/2024 11:41

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
04/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:43

Remetido ao DJE
03/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
27/11/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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