07/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1198516-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir da Silva - Reqdo: Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Com a apresentação da primeira contestação, operou-se a preclusão consumativa, não se permitindo ao mesmo réu a apresentação da mesma peça processual, ainda que no mesmo dia.

Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação cominatória visando o cumprimento de avença, cumulada com reparação por danos materiais - Decisão interlocutória que rejeitou o pedido de acolhimento da segunda contestação apresentada pelo réu - Preclusão consumativa para o exercício do direito de defesa - Apresentação de duas contestações pelo agravante - Esgotamento do ato com o protocolo da primeira peça defensiva - Descabimento da repetição do ato processual - Observância ao princípio da concentração da defesa - Irrelevância de eventual equívoco no protocolo - Responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico - Regularidade da emenda à petição inicial apresentada pela parte autora - Requerimento inicial limitado à tutela antecipada em caráter antecedente - Mera prerrogativa da parte em formular o pedido propriamente dito - Inteligência do art. 303, § 1.º, III e § 3.º, do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso não provido.

Assim, tornem-se sem efeito as fls. 128/158 e referentes a segunda contestação e os respectivos documento apresentados pelo(a) requerido(a).

Após, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. * Int.
24/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:19

Declarada incompetência
13/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024 07:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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