30/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1004377-72.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Schmutzler Moreira, Alexandre Palma Sampaio Filho, Claudinei Alberto Pacci, Thiago do Nascimento Pereira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:17

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
14/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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