TJSP - 0008393-28.2021.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008393-28.2021.8.26.0114 (processo principal 1048298-28.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Marcello Vallões e outros -
Vistos. 1.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente às fls. 367/368, no qual aponta omissão na decisão de fls. 364, que teria deixado de apreciar o pedido de utilização de laudo pericial produzido no processo n. 1020200-33.2018.8.26.0114 como prova emprestada.
Os executados foram devidamente intimados para se manifestar sobre os embargos, conforme determinado às fls. 374, tendo deixado transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidão de fls. 377. É o breve relatório.
Decido.
Os embargos de declaração merecem acolhimento.
Com efeito, a decisão guerreada foi omissa ao deixar de analisar expressamente o pedido formulado pelo exequente para aproveitamento, como prova emprestada, do laudo de avaliação produzido nos autos do processo n. 1020200-33.2018.8.26.0114, juntado às fls. 662/758, para fins de avaliação dos imóveis de matrículas nº 304 e nº 14.286, ambos do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas.
O instituto da prova emprestada encontra amparo legal no artigo 372 do Código de Processo Civil, que permite a utilização de prova produzida em outro processo, desde que assegurado o contraditório.
No caso dos autos, o laudo pericial em questão foi elaborado por profissional habilitado, seguiu o devido processo legal e sua juntada aos autos ocorreu há tempo suficiente para conhecimento das partes.
A utilização da prova emprestada atende aos princípios da celeridade e economia processual, evitando a repetição desnecessária de ato pericial quando já existe nos autos elemento técnico apto a esclarecer as questões controvertidas.
Ademais, os executados tiveram plena oportunidade de se manifestar sobre a questão quando intimados a respeito dos presentes embargos, tendo optado pelo silêncio. 2.
Quanto ao imóvel de matrícula sob número 76.642, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, mantenho a determinação de avaliação por perito judicial, em cumprimento ao v.
Acórdão proferido no agravo de instrumento sob número 2116592-59.2024.8.26.0000.
Comunique-se o perito nomeado, via e-mail institucional a fim de verificar se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários.
Com a resposta, manifestem-se as partes. 3.
Sem prejuízo, considerando a retificação da certidão de penhora para constar a integralidade dos bens (fls. 356/358), determino à z.
Serventia que proceda a um novo protocolo de averbação de penhora via sistema ARISP, utilizando a certidão de penhora correta de fls. 356/358, bem como determino o envio de boleto para pagamento dos emolumentos aos e-mails indicados pelo exequente à fl. 373. 4.
Oportunamente, tornem conclusos.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), ANA CRISTINA DA COSTA ELIAS OLIVARI (OAB 148011/SP), ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 227424/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP), DANIEL AUGUSTO PAROLINA (OAB 260826/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP) -
09/09/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 06:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 06:17
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ana Cristina da Costa Elias Olivari (OAB 148011/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Jose Luiz Rodrigues (OAB 57305/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP) Processo 0008393-28.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Marcello Vallões - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. -
24/04/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 05:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 18:48
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 18:48
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 18:31
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 18:23
Penhora Deferida
-
02/04/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 11:49
Suspensão do Prazo
-
14/10/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 11:54
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 08:21
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 13:24
Mudança de Magistrado
-
12/05/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:05
Mudança de Magistrado
-
02/05/2023 16:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/05/2023 16:28
Realizado Cálculo
-
10/02/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 18:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2022 12:48
Bloqueio/penhora on line
-
17/03/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 10:29
Mudança de Magistrado
-
25/01/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 16:50
Juntada de Mandado
-
08/09/2021 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 16:50
Juntada de Mandado
-
08/09/2021 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 16:49
Juntada de Mandado
-
08/09/2021 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 18:32
Expedição de Mandado.
-
19/08/2021 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2021 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2021 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2021 17:00
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 17:00
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 17:00
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 16:59
Recebida a Petição Inicial
-
19/04/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 13:53
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2018
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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