09/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:02

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 07:55

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael de Oliveira Ferreira Gonçalves (OAB 461808/SP) Processo 1504039-79.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Renata Fernandes das Neves -

Vistos.

Trata-se de Execução Fiscal oposta por Município de Nova Odessa contra Avt Empreendimento Jardim dos Lagos Spe Ltda e outro.

Deferida a penhora pelo sistema SISBAJUD, foram bloqueados valores em conta do(a) executado(a) Maria Renata Fernandes das Neves, conforme demonstrativos juntados às fls. 40/43. É o relatório.

DECIDO.

Assiste razão ao requerente.

Comprovado pelos documentos juntados que o valor bloqueado trata-se de seus vencimentos oriundos de salário, sendo estes impenhoráveis, conforme art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, bem como responsável pelo cuidado dos filhos, determino o imediato desbloqueio.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública exequente para manifestação a respeito do acordo informado.

Intime-se.
25/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:29

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 00:15

Petição Juntada
22/01/2024 19:41

Bloqueio/penhora on line
10/01/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/06/2023 07:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/06/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/06/2023 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/06/2023 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2023 10:14

Mandado Juntado
08/03/2023 09:19

Mandado de Citação Expedido
08/03/2023 09:10

Mandado de Citação Expedido
23/01/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/01/2023 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/12/2022 19:10

Carta de Citação Expedida
09/12/2022 19:10

Carta de Citação Expedida
09/12/2022 19:10

Recebida a Petição Inicial
19/10/2022 14:35

Conclusos para decisão
13/06/2022 12:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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