TJSP - 0002869-59.2016.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CLAYTON GARCIA

Advogados

ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL

OAB: 204019/SP

CPF *23.***.*22-42

Terceiro

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO FONSECA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO ANTUNES PICONI

CPF *83.***.*44-75

RENATO ALVES DE SOUZA

CPF *23.***.*46-00

DONIZETE BROGES GONCALVES

CPF *82.***.*63-16

EDILENE FIGUEIREDO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) Processo 0002869-59.2016.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Clayton Garcia -

    Vistos.

    Ante a informação a respeito da extinção das penas corpórea e multa penal aplicadas ao réu Anderson Clayton Garcia (fls. 547 e 550), oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral a fim de cessar os efeitos da condenação criminal, bem como proceda-se ao lançamento do evento respectivo junto ao Histórico de Partes.

    Após, nada mais sendo requerido, proceda-se ao arquivamento definitivo destes autos com as anotações de praxe.

    Intime-se.

  • 14/06/2024 12:11

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2020 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2020 12:07

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2020 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2020 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2020 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 13:34

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2020 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 13:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2019 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 17:09

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2019 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 11:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 12:08

    Juntada de Decisão

  • 10/05/2019 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/05/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 18:14

    Protocolizada Petição

  • 01/04/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2019 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2019 17:15

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2019 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 08:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2019 19:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/02/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2019 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2019 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2018 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2018 14:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 13:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2018 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2018 13:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2018 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2018 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 17:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/09/2018 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 12:14

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 16:54

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2018 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 16:33

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2018 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2018 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2018 13:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2018 02:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 05/06/2018 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2018 18:07

    Protocolizada Petição

  • 17/04/2018 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2018 03:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 16/04/2018 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 14:12

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2017 12:35

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2017 16:17

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2017 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2017 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2017 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2017 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2017 20:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2017 18:49

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2017 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 17:12

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2017 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 13:57

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2017 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2017 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 12:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/01/2017 17:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/01/2017 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 15:38

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2017 15:37

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 15:31

    Juntada de Alvará

  • 17/01/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 15:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2017 16:15

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 11/01/2017 09:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2016 18:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2016 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2016 16:01

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2016 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2016 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2016 14:02

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2016 13:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/11/2016 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2016 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2016 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2016 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2016 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 17:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/11/2016 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2016 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/11/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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