20/05/2025 05:55

Contestação Juntada
24/04/2025 12:29

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 12:13

Apensado ao processo
24/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB 296456/SP) Processo 1033669-39.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Construtora Mottasul Ltda - Embargdo: Vimaster Indústria e Comércio de Componentes de Vidroltda - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1026988-53.2024.8.26.0114, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.

Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
23/04/2025 12:15

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:20

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
22/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:40

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 16:50

Petição Juntada
05/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:05

Remetido ao DJE
04/02/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:07

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/01/2025 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 10:45

Petição Juntada
11/12/2024 23:55

Suspensão do Prazo
27/11/2024 10:21

Autos no Prazo
26/09/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:22

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:27

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:41

Petição Juntada
31/07/2024 15:06

Petição Juntada
27/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:28

Remetido ao DJE
25/07/2024 15:04

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
25/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:02

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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