19/05/2025 10:23

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/05/2025 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2025 18:04

Documento Juntado
08/05/2025 15:53

Documento Juntado
08/05/2025 11:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/05/2025 11:05

Guia Eletrônica Enviada
08/05/2025 10:44

Guia de Recolhimento Juntada
08/05/2025 10:19

Petição Juntada
05/05/2025 18:28

Ofício Expedido
05/05/2025 18:28

Ofício Expedido
05/05/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 13:56

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
29/04/2025 13:57

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 13:57

Certidão de Honorários Expedida
29/04/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 09:49

Realizado Cálculo
29/04/2025 09:49

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/04/2025 09:48

Boletim de Ocorrência Juntado
28/04/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel França de Macêdo Filho (OAB 424370/SP) Processo 1500016-93.2024.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REGINALDO VIEIRA VENTURA -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado REGINALDO VIEIRA VENTURA.

Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado, remetendo-se à V.E.C. ou DEECRIM competente.

Arbitro os honorários advocatícios devidos ao(à) Dr(a).

Daniel França de Macêdo Filho em 30% do valor de acordo com a Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie, expedindo-se certidão.

Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta, expedindo-se em seguida certidão da sentença para fins de execução, instruindo com o número do CPF do(a) sentenciado(a), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências necessárias.

Após, aguarde-se em cartório eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa penal ou o decurso do prazo prescricional.

Com a comunicação, efetue-se as anotações de praxe.

Caso contrário, no silêncio e decorrido o prazo prescricional, tornem conclusos para extinção.

Certifique a serventia se existe(m) valor(es) e/ou objeto(s) apreendido(s) nos autos.

Em caso positivo, tornem conclusos para deliberação.

Acaso negativo, oportunamente, após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Int.
24/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:01

Documento Juntado
24/04/2025 12:39

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:46

Documento Juntado
11/04/2025 13:46

Documento Juntado
13/03/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:23

Remetido ao DJE
18/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2024 15:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/07/2024 15:15

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 15:55

Contrarrazões Juntada
02/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 15:12

Apelação/Razões Juntada
21/06/2024 04:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:40

Remetido ao DJE
10/06/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/06/2024 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 14:16

Mandado Expedido
29/05/2024 14:15

Mandado Expedido
29/05/2024 13:33

Certidão de Honorários Expedida
29/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:16

Contrarrazões Juntada
27/05/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:17

Apelação/Razões Juntada
23/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:45

Remetido ao DJE
21/05/2024 17:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/05/2024 17:15

Termo de Audiência Expedido
21/05/2024 17:15

Termo de Audiência Expedido
14/05/2024 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 10:20

Mandado Juntado
02/05/2024 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 10:20

Mandado Juntado
18/04/2024 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2024 14:00

Mandado Expedido
18/04/2024 13:57

Mandado Expedido
18/04/2024 13:56

Mandado Expedido
18/04/2024 10:44

Audiência de Instrução e Julgamento
10/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:52

Remetido ao DJE
09/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2024 11:18

Termo de Compromisso Juntado
03/04/2024 11:18

Mandado Juntado
02/04/2024 12:15

Resposta à Acusação Juntada
22/03/2024 10:13

Mandado Expedido
21/03/2024 14:06

Termo Expedido
21/03/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 15:20

Ofício Juntado
18/03/2024 13:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2024 13:35

Mandado Juntado
05/03/2024 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024 13:45

Ofício Expedido
04/03/2024 13:41

Folha de Antecedentes Juntada
28/02/2024 14:04

Mandado de Citação Expedido
27/02/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2024 16:46

Evoluída a Classe
27/02/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024 16:37

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2024 13:42

Recebida a denúncia
09/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:38

Denúncia Juntada
06/02/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 11:15

Relatório Final Juntado
06/02/2024 10:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/01/2024 12:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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