09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1500012-19.2025.8.26.0630; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500012-19.2025.8.26.0630; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: REINALDO DE FREITAS DO NASCIMENTO; Advogada: Flávia Ribeiro Monteiro (OAB: 380282/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 12:33

Juntada de Mandado
30/07/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:22

Mantida a Prisão Preventiva
29/07/2025 12:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:25

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
22/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:51

Recebido o recurso
18/07/2025 21:39

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:28

Expedição de Ofício.
10/07/2025 17:53

Mudança de Magistrado
30/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/06/2025 10:09

Mudança de Magistrado
23/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Ribeiro Monteiro (OAB 380282/SP) Processo 1500012-19.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REINALDO DE FREITAS DO NASCIMENTO -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
24/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:40

Mantida a Prisão Preventiva
22/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:37

Juntada de Mandado
09/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:50

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:50

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:50

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:56

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:56

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:13

Evoluída a classe de 280 para 283
10/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
31/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:21

Recebida a denúncia
27/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
10/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 12:25

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2025 02:51

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:29

Juntada de Mandado
02/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
02/01/2025 10:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 08:25

Juntada de Certidão
01/01/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 20:22

Mudança de Magistrado
01/01/2025 20:22

Conclusos para decisão
01/01/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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