TJSP - 1000303-74.2023.8.26.0233
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Ibate
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 08:47
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 13:02
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/09/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 07:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/09/2023 06:33
Conclusos para despacho
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05/09/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Jonatas Malmegrim Mezzotero (OAB 318652/SP) Processo 1000303-74.2023.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Andrade Ramos - Reqdo: Banco C6 S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte requerida a restituir à parte autora na forma simples o saldo da conta bancária por ela titularizada, no importe de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais).
Incidirá correção monetária desde o ajuizamento, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acréscimo de juros de mora de 1% aomês, a contar da citação.
Em consequência, extingo o processo, com resolução demérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Custas e honorários indevidos em primeiro grau, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal.
Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso.
P.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
18/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 10:20
Julgado procedente em parte o pedido
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02/08/2023 10:24
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 13:37
Conclusos para decisão
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03/07/2023 16:56
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 12:15
Conclusos para decisão
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06/06/2023 13:22
Conclusos para despacho
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01/06/2023 11:44
Conclusos para decisão
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16/05/2023 14:37
Conclusos para despacho
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16/05/2023 13:05
Conclusos para despacho
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16/05/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2023 09:46
Conclusos para despacho
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24/04/2023 20:40
Juntada de Petição de Réplica
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31/03/2023 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 09:02
Conclusos para despacho
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24/03/2023 13:53
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 14:31
Expedição de Carta.
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13/03/2023 14:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/03/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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