TJSP - 1008351-18.2022.8.26.0278

1ª instância - 03 Civel de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

JAIR MARIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *59.***.*07-49

Advogados

MARCIO FLAVIO DE AZEVEDO

WESLAINE SANTOS FARIA

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ: 46.316.600/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Flávio de Azevedo (OAB 179999/SP) Processo 1008351-18.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jair Mario Pereira de Souza - Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para os rejeitar.

    Aguarde-se o prazo fixado na r. decisão de fls. 246/248 para apresentação do rol de testemunhas, prosseguindo em seus ulteriores termos.

  • 15/05/2025 01:27

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 10:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/05/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:09

    Decurso de Prazo

  • 18/10/2024 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:10

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2024 19:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/09/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 11:28

    Ato ordinatório

  • 06/09/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 10:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/09/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2024 19:45

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/07/2024 14:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/06/2024 11:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/01/2024 09:38

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 17/01/2024 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2024 15:06

    Decurso de Prazo

  • 09/11/2023 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/09/2023 17:46

    Apelação/Razões Juntada

  • 22/08/2023 06:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andrei Gomes da Silva Pinto (OAB 400858/SP) Processo 1008351-18.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jair Mario Pereira de Souza -

    III - Dispositivo Na confluência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, II, do CPC.

    Atento à sucumbência, deverá a parte autora suportar a integralidade do ônus das custas e despesas processuais.

    Suspensos ante a gratuidade processual concedida.

    Ausente apresentação de contestação por parte da Municipalidade, descabe falar-se em condenação em honorários.

    Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

  • 14/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:57

    Julgada improcedente a ação

  • 04/08/2023 13:52

    Conclusos para Sentença

  • 11/05/2023 16:22

    Decurso de Prazo

  • 11/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 12/03/2023 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 22/12/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 06:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 17:44

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/09/2022 17:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:28

    Documento Juntado

  • 22/09/2022 19:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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