08/05/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 09:00

Apensado ao processo
08/05/2025 08:59

Incidente Processual Instaurado
03/05/2025 07:45

Petição Juntada
25/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Antonio Raymundo (OAB 381811/SP), Renata Aparecida Rogério Raymundo (OAB 424693/SP) Processo 1501415-12.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO BATISTA GOMES - Fls. 427/430: Em cumprimento ao v.

Acórdão, que anulou a sentença quanto ao réu Fernando, DETERMINO a instauração de incidente de insanidade mental.

Desde já, formulo os seguintes quesitos: 1 - Ao tempo do crime, o acusado era portador de doença mental? Qual a espécie nosológica? 2 - Em consequência da doença mental o acusado era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso de seu ato? Era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3 - Ao tempo do crime, o acusado era portador de desenvolvimento mental retardado? Em que grau? 4 - Em virtude do retardamento mental, o acusado era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do ato praticado? Era totalmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? 5 - Em consequência do retardo mental o acusado era apenas parcialmente incapaz de entender o caráter criminoso de seu ato? Era apenas parcialmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? 6 - Ao tempo do crime o acusado era portador de perturbação da saúde mental? Qual a espécie nosológica? 7 - Em virtude da perturbação de sua saúde mental o acusado era apenas parcialmente incapaz de entender o caráter criminoso de seu ato? Era apenas parcialmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? Autue-se em apenso, baixando-se a competente portaria, que será acompanhada com cópias deste despacho, bem como das principais peças dos autos e, inclusive, do v.

Acórdão de fls. (...), que determinou a instauração.

Após, intimem-se o representante do Ministério Público e o Advogado do acusado, que ora nomeio como Curador, os quais poderão apresentar outros quesitos no prazo de três (03) dias.

Providencie-se o necessário e, após, tornem conclusos para deliberação acerca do corréu Alexandre.

Intimem-se.
24/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Antonio Raymundo (OAB 381811/SP), Renata Aparecida Rogério Raymundo (OAB 424693/SP) Processo 1501415-12.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO BATISTA GOMES - Dê-se vista ao Ministério Público.
02/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:17

Petição Juntada
02/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
02/04/2025 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 16:17

Ofício Juntado
08/11/2024 14:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/11/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:46

Remetido ao DJE
06/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:17

Contrarrazões Juntada
31/10/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:27

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 09:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/10/2024 16:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/10/2024 16:47

Documento Juntado
17/10/2024 16:47

Documento Juntado
17/10/2024 16:46

Guia Eletrônica Enviada
17/10/2024 16:42

Guia Eletrônica Enviada
17/10/2024 16:36

Guia de Recolhimento Expedida
17/10/2024 16:36

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
16/10/2024 11:32

Petição Juntada
09/10/2024 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/09/2024 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:36

Remetido ao DJE
23/09/2024 13:22

Recebido o recurso
23/09/2024 07:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:46

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
18/09/2024 11:36

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
18/09/2024 09:38

Documento Juntado
18/09/2024 09:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2024 09:38

Documento Juntado
12/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:52

Remetido ao DJE
11/09/2024 14:38

Remetido ao DJE
11/09/2024 14:35

Documento Juntado
11/09/2024 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2024 14:33

Documento Juntado
06/09/2024 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 15:17

Mandado Expedido
05/09/2024 15:17

Mandado Expedido
05/09/2024 14:50

Ofício Expedido
05/09/2024 14:46

Petição Juntada
05/09/2024 11:57

Termo Expedido
05/09/2024 11:50

Termo Expedido
05/09/2024 11:49

Termo Expedido
05/09/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 19:46

Apelação/Razões Juntada
15/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/08/2024 13:32

Termo de Audiência Expedido
14/08/2024 10:38

Documento Juntado
13/08/2024 14:15

Termo de Audiência Expedido
13/08/2024 14:14

Termo de Audiência Expedido
13/08/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:39

Remetido ao DJE
12/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:17

Petição Juntada
09/08/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
08/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 09:04

Conclusos para decisão
08/08/2024 05:53

Remetido ao DJE
07/08/2024 21:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:25

Rol de Testemunha Juntado
07/08/2024 16:57

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 13:44

Remetido ao DJE
22/07/2024 12:20

Não Concedida a Liberdade Provisória
17/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:37

Petição Juntada
15/07/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 13:24

Certidão Urgente Expedida
02/07/2024 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/07/2024 10:30

Mandado Juntado
27/06/2024 10:14

Mandado Juntado
27/06/2024 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/06/2024 10:06

Mandado Juntado
26/06/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/06/2024 10:16

Petição Juntada
25/06/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:42

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
21/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:10

Mandado Expedido
21/06/2024 12:10

Mandado Expedido
21/06/2024 12:09

Mandado Expedido
21/06/2024 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 00:59

Remetido ao DJE
20/06/2024 19:15

Petição Juntada
20/06/2024 16:13

Ofício Expedido
20/06/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 15:11

Remetido ao DJE
20/06/2024 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 14:57

Documento Juntado
20/06/2024 14:56

Documento Juntado
20/06/2024 14:56

Documento Juntado
20/06/2024 14:55

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:30

Audiência de Instrução e Julgamento
12/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/06/2024 05:54

Petição Juntada
04/06/2024 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/06/2024 22:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:06

Resposta à Acusação Juntada
28/05/2024 09:46

Resposta à Acusação Juntada
24/05/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/05/2024 15:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2024 12:07

Petição Juntada
21/05/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 18:21

Relatório Final Juntado
10/05/2024 10:40

Mandado de Citação Expedido
10/05/2024 10:39

Mandado de Citação Expedido
09/05/2024 16:48

Ofício Expedido
09/05/2024 16:48

Ofício Expedido
09/05/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 13:03

Recebida a denúncia
09/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:12

Evoluída a Classe
08/05/2024 12:11

Evoluída a Classe
02/05/2024 05:34

Denúncia Juntada
29/04/2024 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:44

Relatório Final Juntado
25/04/2024 11:55

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
24/04/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 10:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2024 10:49

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2024 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2024 10:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2024 16:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 15:50

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/04/2024 15:50

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/04/2024 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024 13:06

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 13:04

Ofício Juntado
19/04/2024 12:24

Mandado de Prisão Expedido
19/04/2024 12:24

Mandado de Prisão Expedido
19/04/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/04/2024 11:04

Laudo IML-pessoa Juntado
19/04/2024 11:03

Laudo IML-pessoa Juntado
19/04/2024 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
19/04/2024 09:32

Certidão Juntada
19/04/2024 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
19/04/2024 09:32

Certidão Juntada
19/04/2024 09:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
18/04/2024 21:28

Conclusos para decisão
18/04/2024 21:28

Mudança de Magistrado
18/04/2024 21:25

Interrogatório Juntado
18/04/2024 21:24

Interrogatório Juntado
18/04/2024 18:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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