TJSP - 1500197-46.2025.8.26.0666
1ª instância - 2 Vara da Comarca de Artur Nogueira
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.
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01/07/2025 21:17
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 12:30
Conclusos para despacho
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28/05/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 17:13
Expedição de Ofício.
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25/05/2025 13:39
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
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21/05/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 16:31
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 09:53
Evoluída a classe de 280 para 283
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcela Tatiane da Silva Leite (OAB 278517/SP), Sheila Matos Bird (OAB 378533/SP) Processo 1500197-46.2025.8.26.0666 - Auto de Prisão em Flagrante - Autor: Justiça Pública - Indiciado: JOÃO PAULO DE MORAIS - Diante da existência de justa causa a amparar a deflagração da ação penal, bem como da ausência das hipóteses de rejeição liminar previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra JOÃO PAULO DE MORAIS como incurso no artigo 121, § 2.º, II, do Código Penal.
Oficie-se ao IIRGD e anote-se no SAJ, procedendo a evolução de classe processual e o levantamento do segredo de justiça (Comunicado CG nº1367/2015).
Realize a serventia a correção da classe processual, a fim de que seja cadastrada corretamente.
Proceda-se à citação do(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) à acusação por escrito (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir earrolar até 8 (oito) testemunhas.
Caso o(s) réu(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou na hipótese do artigo 396-A, §2º, do CPP, diligencie-se junto ao sistema da Defensoria Pública a nomeação de defensor, e intimando-o a apresentar resposta escrita e a assinar termo de compromisso.
Para o caso de já haver defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-se ele para apresentação da defesa escrita.
Oficie-se à delegacia de polícia solicitando: a) a vinda do laudo pericial do exame de corpo de delito; b) laudo pericial na arma do crime apreendida; c) diligência no sentido de obter imagens de câmeras que eventualmente tenham filmado a ação criminosa; d) seja qualificado e ouvido o indivíduo que acionou a Polícia Militar; No mais, tendo em vista a ausência de fatos novos capazes de alterar o contexto fático que culminou na custódia do réu, MANTENHO, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do CPP, a prisão preventiva de JOÃO PAULO DE MORAIS SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO.
Ciência ao MP. -
01/04/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 09:37
Recebida a denúncia
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14/03/2025 11:12
Conclusos para despacho
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13/03/2025 14:30
Juntada de Petição de Denúncia
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11/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/02/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 15:01
Juntada de Mandado
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21/02/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 14:36
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 14:21
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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21/02/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 11:29
Juntada de Ofício
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21/02/2025 11:07
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/02/2025 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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