03/07/2025 05:16

Suspensão do Prazo
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Alves Correa (OAB 238693/SP), Francisco Luiz Maccire (OAB 34000/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP) Processo 0013668-84.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alvaro Marques Dias - Exectdo: Renato Vieira Santos - Autos nº 2016/000393 (Número do Processo na Vara).

Vistos. 1.

Fls. 125 - Cumpra-se a decisão de fls. 121/122. 2.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Após o cumprimento da medida, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a três (03) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá o bloqueio para posterior transferência.

O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD).

Intimem-se.

Campinas, 10 de fevereiro de 2025.
23/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 10:52

Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:10

Expedição de Carta.
05/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:40

Mudança de Magistrado
01/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:05

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:52

Ato ordinatório
18/11/2023 07:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 03:33

Suspensão do Prazo
04/11/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 16:10

Expedição de Carta.
09/10/2023 16:10

Expedição de Carta.
09/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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