27/04/2025 20:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 19:01

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel Araujo Assumpção (OAB 397213/SP) Processo 1011031-46.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Paula Bezerra - Autos nº 2023/000574 (Número do Processo na Vara).

Vistos.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Intimem-se.

Campinas, 10 de fevereiro de 2025.
23/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:01

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:01

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:25

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/04/2025 11:25

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/04/2025 11:25

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/03/2025 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 10:51

Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 13:16

Petição Juntada
29/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:57

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
14/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
13/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
13/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 10:15

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/10/2024 11:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:33

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:39

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/09/2024 16:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/09/2024 16:42

Mandado Juntado
15/08/2024 23:10

Mandado Expedido
01/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
28/06/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:26

Petição Juntada
23/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
22/05/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 12:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
06/05/2024 14:22

Certidão Juntada
26/04/2024 11:42

Carta de Intimação Expedida
01/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 14:27

Petição Juntada
27/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2024 10:27

Ato ordinatório
27/02/2024 10:24

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/02/2024 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/01/2024 19:29

Bloqueio/penhora on line
06/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
21/09/2023 06:39

Petição Juntada
18/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
17/08/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 05:03

AR Positivo Juntado
17/07/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 16:53

Carta Expedida
14/07/2023 12:03

Remetido ao DJE
14/07/2023 11:37

Recebida a Petição Inicial
30/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:49

Documento Sigiloso Juntado
08/05/2023 14:49

Documento Sigiloso Juntado
08/05/2023 14:49

Petição Juntada
23/04/2023 05:24

Suspensão do Prazo
31/03/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:03

Remetido ao DJE
29/03/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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