TJSP - 1500681-08.2023.8.26.0189

1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADALBERTO APARECIDO NILSEN

OAB: 89383/SP

CPF *33.***.*88-07

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO RAFAEL GROZZA PM

FERNANDO LUIZ EGEA - PM

CPF *11.***.*41-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:12

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 15:17

    Desentranhada a petição

  • 03/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 13:52

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP) Processo 1500681-08.2023.8.26.0189 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: BRYAN DE OLIVEIRA ZAPAROLI - III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação socioeducativa para o fim de aplicar, com fundamento nos arts. 103, 114, caput, e 122, I, do ECA, à parte infratora B. de O.

    Z. (art. 1º do Provimento CSM n. 2.241/2015), devidamente qualificada, como incursa no art. 33, caput, da LD, a medida de internação, por prazo indeterminado (art. 121, § 2º, do ECA), em estabelecimento socioeducacional (art. 112, VI, do ECA). 3.1Das providências preliminares Expeça-se, imediatamente, guia de execução definitiva de medida socioeducativa de internação (arts. 785, caput e §§ 1º, II e IV, 2º e 4º, e 786 das NJCGJ), sem prejuízo da remessa, por endereço eletrônico (e-mail), da cópia desta sentença (ou acórdão) que decretou a medida ao órgão gestor do atendimento socioeducativo e ao juízo da execução (arts. 781 e 790 das NJCGJ).

  • 18/08/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 04:22:50, 1ª Vara Criminal.

  • 17/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:45

    Evoluída a classe de 1461 para 1464

  • 03/05/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 15:05

    Audiência de apresentação de adolescente designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 02:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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