TJSP - 0002521-50.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ALVES FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB: 455665/SP

CPF *64.***.*88-94

ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES

OAB: 317511/SP

CPF *30.***.*86-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:41

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 08:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 15:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/05/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:30

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 15:25

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 16:16

    Expedição de documento

  • 08/05/2025 16:12

    Apensado ao processo

  • 05/05/2025 18:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:16

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes (OAB 317511/SP) Processo 0002521-50.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Alves Ferreira - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

  • 01/04/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/11/2024 18:19

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 14:13

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/11/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2024 10:56

    Falta Grave Juntada

  • 19/11/2024 14:07

    Falta Grave Juntada

  • 14/11/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 14:49

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 23/09/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/09/2024 15:38

    Falta Grave Juntada

  • 12/09/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/08/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:19

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/07/2024 17:36

    Falta Grave Juntada

  • 12/07/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 17:58

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/07/2024 13:16

    Falta Grave Juntada

  • 15/05/2024 09:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/01/2024 16:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2024 16:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2024 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2024 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 10:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/01/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:21

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/01/2024 16:46

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 07/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 23:06

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 12:30

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/10/2023 11:30

    Falta Grave Juntada

  • 22/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 0002521-50.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Alves Ferreira - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Reginaldo Alves Ferreira, MTR: 288826-1, RG: 32.281.565, RG: 31.661.474, RJI: 181218002-53, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 19:42

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 11:56

    Documento Juntado

  • 17/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 15:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/07/2023 20:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 07:30

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 20:09

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 11:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2023 11:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2023 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2023 10:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/05/2023 11:47

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 16:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:26

    Falta Grave Juntada

  • 09/05/2023 10:15

    Falta Grave Juntada

  • 08/05/2023 09:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/04/2023 14:46

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 10:56

    Certidão Juntada

  • 08/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 16:46

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 12:04

    Realizado Cálculo

  • 24/01/2023 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 15:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/01/2023 13:56

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 16/01/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 15:17

    Ato ordinatório

  • 28/12/2022 14:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 29/11/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 09:16

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 15:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2022 15:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/09/2022 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2022 15:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2022 08:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/07/2022 20:46

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 14:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/07/2022 14:53

    Falta Grave Juntada

  • 07/07/2022 11:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2022 11:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2022 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2022 11:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2022 10:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2022 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2022 10:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2022 10:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/05/2022 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2022 16:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2022 16:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2022 16:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2022 09:20

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:24

    Expedição de documento

  • 12/05/2022 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/05/2022 08:45

    Falta Grave Juntada

  • 15/03/2022 10:33

    Documento Juntado

  • 15/03/2022 10:33

    Ofício Juntado

  • 14/03/2022 13:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/03/2022 01:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2022 15:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 02/03/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 15:19

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/02/2022 16:06

    Falta Grave Juntada

  • 11/02/2022 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2021 08:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/11/2021 11:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/10/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 11:23

    Decisão

  • 25/10/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 22:56

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 15:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/10/2021 11:23

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 11:05

    Recurso Interposto

  • 22/09/2021 17:41

    Expedição de documento

  • 21/09/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 11:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/09/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 17:05

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 09:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/08/2021 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 22:17

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/08/2021 16:55

    Falta Grave Juntada

  • 15/07/2021 09:57

    Expedição de documento

  • 13/07/2021 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 14:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 07/05/2021 07:44

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/04/2021 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:44

    Expedição de documento

  • 14/04/2021 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 16:20

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 15:08

    Petição Juntada

  • 19/12/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 14:06

    Petição Juntada

  • 17/01/2020 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 18:35

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2020 12:16

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 16/01/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:53

    Expedição de documento

  • 05/09/2019 15:38

    Petição Juntada

  • 05/09/2019 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 09:34

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 12:15

    Expedição de documento

  • 19/08/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 14:02

    Petição Juntada

  • 14/08/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 17:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/08/2019 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 15:17

    Petição Juntada

  • 12/08/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 00:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:18

    Petição Juntada

  • 05/08/2019 16:26

    Falta Grave Juntada

  • 30/07/2019 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 15:55

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2019 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/07/2019 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2019 14:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2019 12:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/07/2019 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/07/2019 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2019 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2019 13:22

    Expedição de documento

  • 28/06/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 11:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/06/2019 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2019 15:55

    Decisão

  • 17/06/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:57

    Petição Juntada

  • 10/06/2019 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2019 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 16:37

    Petição Juntada

  • 28/05/2019 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2019 15:37

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 28/05/2019 15:26

    Apensado ao processo

  • 20/05/2019 15:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2019 15:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2019 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2019 14:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2019 15:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/05/2019 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2019 17:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 14:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/05/2019 09:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2019 09:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2019 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2019 18:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2019 11:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/04/2019 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2019 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2019 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 12:53

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/04/2019 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 10:27

    Petição Juntada

  • 29/03/2019 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 15:23

    Falta Grave Juntada

  • 28/02/2019 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2018 16:25

    Mudança de Classe Processual

  • 22/08/2018 16:21

    Certidão Juntada

  • 15/06/2018 09:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2018 09:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2018 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2018 09:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2018 18:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/06/2018 18:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2018 10:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2018 13:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2018 10:56

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 12/05/2018 10:56

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 13/03/2018 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2018 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2017 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2017 16:55

    Petição Juntada

  • 01/11/2017 09:52

    Apensado ao processo

  • 01/11/2017 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2017 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2017 09:49

    Expedição de documento

  • 25/10/2017 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2017 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2017 08:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2017 08:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/10/2017 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2017 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2017 13:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/10/2017 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 10:31

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/10/2017 10:29

    Expedição de documento

  • 13/06/2017 15:34

    Ofício Expedido

  • 12/06/2017 16:05

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/06/2017 16:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/06/2017 16:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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