04/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:44

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Prazo
17/06/2025 11:54

Despacho de Intimação
15/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:43

Acórdão registrado
30/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:00

Julgado virtualmente
28/05/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 13:41

Retirado do Julgamento Virtual
27/05/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:15

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 13:49

Processo Cadastrado
09/05/2025 08:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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