24/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:45

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:45

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:50

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Ferreira de Souza (OAB 350431/SP), Eder Jorge de Barros Rodrigues (OAB 411644/SP) Processo 1502189-81.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KELVIN ANTUNES MONTEIRO DE ARAUJO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA

Vistos.

Ao revisar a sentença proferida nestes autos, constatei a existência de erro material no dispositivo, tendo em vista que constou a pena de 3 (três) e 6 (seis) meses de reclusão, quando, na realidade, o correto seria o cumprimento de pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, conforme devidamente fundamentado na dosimetria da pena.

Assim, corrijo, de ofício, o erro material acima identificado, retificando-se o dispositivo da sentença constante às fls. 342/359, para que passe a ter a seguinte redação: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR JOÃO CARLOS GONÇALVES LIRA e KELVIN ANTUNES MONTEIRO DE ARAUJO, qualificados nos autos, como incursos no artigo 311, §2º, inciso III do Código Penal, ao cumprimento de 3 (TRÊS) ANOS e 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, substituída por prestação de serviços à comunidade, em localidade a ser definida em sede de execução, pelo período da pena privativa de liberdade imposta, na proporção de uma hora de serviço por dia de pena, e pela pena de multa, fixada pelo mínimo legal (dez dias-multa, no menor patamar), além do pagamento de 11 (ONZE) DIAS-MULTA, também no menor patamar legal. (...) Mantêm-se inalteradas as demais disposições da sentença.

P.I.C.

Guarulhos, 1º de abril de 2025.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito
02/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:01

Sentença Corrigida de Ofício
27/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:18

Expedição de Alvará.
13/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:17

Mantida a Prisão Preventiva
04/12/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 14:52

Juntada de Mandado
29/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:46

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:47

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:51

Juntada de Mandado
23/10/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:39

Juntada de Mandado
09/10/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 09:12

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:48

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
26/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
11/09/2024 17:40

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:29

Expedição de Ofício.
11/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:28

Expedição de Ofício.
09/09/2024 18:28

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:02

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:51

Juntada de Alvará
09/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:09

Recebida a denúncia
05/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:48

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 22:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:54

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 13:55

Apensado ao processo
23/08/2024 13:54

Incidente Processual Instaurado
22/08/2024 09:13

Juntada de Mandado
22/08/2024 09:09

Juntada de Mandado
22/08/2024 08:32

Juntada de Mandado
22/08/2024 08:27

Juntada de Mandado
20/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:56

Decretada a prisão preventiva
20/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/08/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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