10/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000452-04.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Balbino Acabamentos Serviços de Usinagem e Transportes Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vista à parte requerida para que se manifeste, no prazo legal, sobre a petição de fls. 235. - ADV: PEDRO LUIZ ZANELLA (OAB 116298/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), IGOR FRAGOSO ROCHA (OAB 268944/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000452-04.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Balbino Acabamentos Serviços de Usinagem e Transportes Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se o requerente sobre a petição juntada nos autos fls. 230/231, no prazo legal. - ADV: IGOR FRAGOSO ROCHA (OAB 268944/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), PEDRO LUIZ ZANELLA (OAB 116298/SP)
02/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 09:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:44

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 19:56

Pedido de Habilitação Juntado
01/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:46

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 09:01

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 16:19

Petição Juntada
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Igor Fragoso Rocha (OAB 268944/SP), Marina Sachs Callegari (OAB 381667/SP) Processo 1000452-04.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Balbino Acabamentos Serviços de Usinagem e Transportes Ltda - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos. Às fls. 186/189, foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL referente à decisão de fl. 180.

CONHEÇO dos embargos de declaração, na forma da legislação vigente, porquanto tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO, tendo em vista a ocorrência de erro material por premissa equivocada, conforme bem apontado às fls. 186/189, que passo a sanar a seguir.

Inicialmente, cumpre salientar que a liminar foi devidamente cumprida pela parte ré, conforme demonstrado às fls. 65/67 e 178/179.

RECEBO a emenda à inicial apresentada pela parte autora às fls. 165/177, em cumprimento à determinação de fls. 52/55.

Assiste razão à embargante quanto a não fluência do prazo para contestação, tendo em vista que às fls. 52/55 foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC para audiência de conciliação a ser designada e "o prazo para contestação de 15 dias úteis será contado a partir da realização dessa audiência" (fl. 54), que ainda não foi designada.

Por conseguinte, a serventia deverá tornar sem efeito a certidão de fl. 183, uma vez que o prazo para apresentação de defesa pela requerida ainda não se iniciou e, portanto, muito menos encontra-se precluso.

Tendo em vista a apresentação de proposta de parcelamento de débito pela CPFL às fls. 178/179 e a possibilidade de que as partes entrem, desde logo, em acordo, por ora, SUSPENDO a designação de audiência de conciliação no CEJUSC.

Por conseguinte, dê-se ciência à Chefe do CEJUSC acerca da presente decisão.

No mais, retificados os equívocos ocorridos, DEVOLVO o prazo à parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a proposta de parcelamento do débito formulada pela CPFL às fls. 178/179 e se ainda deseja a realização da audiência de conciliação no CEJUSC.

Com a manifestação da requerente, ou decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, no mesmo sentido supramencionado, manifeste-se a parte ré, também no prazo de 5 dias.

Posteriormente, tornem os autos conclusos para avaliação acerca de eventual acordo, ocasião em que se verificará a necessidade de manutenção ou não da audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC.

Int.
28/04/2025 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 11:16

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
26/04/2025 06:00

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 12:58

Contestação Juntada
24/04/2025 09:36

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Igor Fragoso Rocha (OAB 268944/SP), Marina Sachs Callegari (OAB 381667/SP) Processo 1000452-04.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Balbino Acabamentos Serviços de Usinagem e Transportes Ltda - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência à parte requerente sobre certidão de cartório de fls. 183.
23/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:38

Embargos de Declaração Juntados
23/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:59

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2025 16:45

Petição Juntada
03/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:14

Emenda à Inicial Juntada
21/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:22

Remetido ao DJE
21/03/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 08:41

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 19:27

Petição Juntada
12/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:43

Emenda à Inicial Juntada
24/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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