03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Antonio Lacava (OAB 171371/SP), Thiago Guedes da Silva (OAB 368502/SP) Processo 1502677-07.2022.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Maria Nilza Messias Gomes Levadinha, Sabrina Levadinha Oliveira - Réu: João Victor Aflinis Carvalho -

Vistos.

Fls. 946/952 - Mesmo considerando os Memoriais Escritos ofertados pelo Ministério Público às fls. 946/952, compulsando os autos, verifico que JOÃO VICTOR AFLINIS CARVALHO, foi denunciado como incurso no artigo 121, §2º, inciso IV, c.c. o artigo 18, inciso I, parte final, por duas vezes, ambos do Código Penal , consoante o narrado nos inclusos autos (fls. 63/70).

Ocorre que, após instrução probatória, nos termos do artigo 419, do Código de Processo Penal, o D.

Magistrado desclassificou a conduta por entender não se tratar de delito doloso contra a vida, ao ponderar que "...as provas, com efeito, não indicam, por qualquer dos caminhos abordados que acusado tivesse a intenção de matar ou mesmo assumido o risco de produzir o resultado morte...", declarando a incompetência absoluta do Tribunal do Júri para julgar a demanda (fls. 800/829).

Verifico, ainda que, inconformado, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito (fls. 836/869) e o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgá-lo, negou provimento ao recurso (fls. 915/930) e os autos foram redistribuídos "livremente" a esta 1ª Vara Criminal.

Pois bem.

Agora, conforme consta, e tendo o Ministério Público oficiante neste juízo, na respectiva peça processual apresentada às fls. 946/952, manifestado que realizando nova análise do conjunto probatório amealhado aos autos, entendeu pela imputação em desfavor do acusado, em tese, pela prática do do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302, caput e §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, na hipótese, deve ser observada a regra inserta no artigo 384, caput, do Código de Processo Penal.

Diante disso, e, visando consubstanciar nos autos o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, abra-se nova vista ao Ministério Público, para eventual aditamento da denúncia, vindo os autos a seguir conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
10/10/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:41

Protocolizada Petição
07/10/2024 13:35

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 12:02

Desclassificado o Delito
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 08:50

Juntada de Mandado
01/07/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 11:33

Juntada de Mandado
26/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:20

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:20

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/09/2024 04:00:00, Vara do Júri.
21/05/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:27

Juntada de Mandado
01/03/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:40

Juntada de Mandado
19/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 11:49

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:21

Juntada de Ofício
09/02/2024 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:47

Protocolizada Petição
07/02/2024 16:34

Expedição de Ofício.
07/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:53

Juntada de Ofício
07/02/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:04

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:04

Expedição de Mandado.
14/12/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:57

Juntada de Ofício
21/11/2023 12:57

Juntada de Ofício
13/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:03

Protocolizada Petição
13/11/2023 16:41

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:41

Expedição de Ofício.
10/11/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:46

Juntada de Ofício
04/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:15

Protocolizada Petição
27/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:46

Protocolizada Petição
22/06/2023 17:11

Expedição de Ofício.
22/06/2023 17:11

Expedição de Ofício.
21/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:53

Protocolizada Petição
26/05/2023 17:31

Expedição de Ofício.
26/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2024 10:00:00, Vara do Júri.
18/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 14:46

Juntada de Mandado
16/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:41

Protocolizada Petição
03/05/2023 15:35

Expedição de Ofício.
28/04/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 12:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/04/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:58

Juntada de Ofício
19/04/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 17:34

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 18:43

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:43

Proferida Sentença de Pronúncia
14/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:54

Conclusos para despacho
10/04/2023 19:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/04/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:55

Expedição de Ofício.
21/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:08

Expedição de Ofício.
17/03/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:12

Expedição de Carta precatória.
16/03/2023 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 01:00:00, Vara do Júri.
16/03/2023 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:09

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 10:36

Juntada de Mandado
27/02/2023 09:55

Juntada de Mandado
27/02/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 17:46

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:28

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:56

Protocolizada Petição
17/02/2023 15:35

Expedição de Carta precatória.
17/02/2023 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:14

Expedição de Mandado.
14/02/2023 18:12

Expedição de Mandado.
13/02/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:36

Protocolizada Petição
03/02/2023 16:11

Expedição de Ofício.
03/02/2023 16:11

Expedição de Ofício.
03/02/2023 16:10

Expedição de Ofício.
03/02/2023 16:10

Expedição de Ofício.
03/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:41

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:35

Expedição de Carta.
02/02/2023 10:35

Expedição de Carta.
01/02/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:46

Protocolizada Petição
01/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:39

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:07

Protocolizada Petição
23/01/2023 15:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/01/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:07

Juntada de Ofício
20/12/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:00

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 18:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:13

Protocolizada Petição
15/12/2022 12:08

Expedição de Ofício.
14/12/2022 23:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/12/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:50

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.
09/12/2022 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 12:45

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:35

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:00

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:59

Evoluída a classe de 280 para 282
01/12/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:17

Conclusos para despacho
25/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:42

Protocolizada Petição
24/11/2022 11:31

Expedição de Ofício.
23/11/2022 18:49

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/11/2022 16:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 01:00:00, Vara do Júri.
22/11/2022 18:54

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 20:18

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2022 09:24

Recebidos os autos
17/11/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:09

Expedição de Mandado.
16/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:33

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
16/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/11/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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