11/09/2025 13:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 14:01

Juntada de Ofício
08/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002810-56.2021.8.26.0019 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Thiago Branco de Azevedo -

Vistos.

Diante da cota ministerial de fls. 140, bem como da notícia do integral cumprimento da pena corporal pelo executado, JULGO EXTINTA as penas privativas de liberdade e de multa impostas ao sentenciado THIAGO BRANCO DE AZEVEDO em face do total cumprimento, com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7210/84, referente ao processo de conhecimento n.º 0003982-76.2013.8.26.0451 da 4ª Vara Criminal da Foro de Campinas.

Ante a ausência de interesse recursal pelo executado, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ele.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandado de prisão, se o caso, para fins de baixa junto ao IIRGD, bem como comunique-se ao IIRGD.

Registre-se e providencie-se as anotações e comunicações de praxe.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ciência ao Ministério Público.

Atualizadas as informações no sistema, expeça-se certidão para fins eleitorais, encaminhando-a ao Cartório Eleitoral local.

Para fins de celeridade processual, servirá a presente como OFÍCIO.

Quanto ao ofício de fls. 198, encaminhe-se o comprovante juntado às fls. 93.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA GUARDIA (OAB 419283/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:23

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:16

Juntada de Ofício
08/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Guardia (OAB 419283/SP) Processo 0002810-56.2021.8.26.0019 - Execução da Pena - Réu: Thiago Branco de Azevedo -

Vistos.

Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor de R$ 8.086,00 (oito mil e oitenta e seis reais), devidamente corrigido, para conta judicial vinculada à execução em epígrafe (0002810-56.2021.8.26.0019), à disposição deste juízo (permissão para ser movimentada).

Instrua-se o ofício com cópia do presente despacho, comprovante de depósito (fls. 93) e extrato (fls. 189).

Com a transferência, cumpra-se a decisão de fls. 174 (expedição de MLE).

Intimem-se.
01/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:21

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 12:02

Suspensão do Prazo
04/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:49

Suspensão do Prazo
24/10/2023 21:00

Suspensão do Prazo
01/03/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:47

Juntada de Ofício
24/12/2022 21:11

Suspensão do Prazo
28/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
29/10/2022 01:08

Suspensão do Prazo
31/08/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:21

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:26

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2022 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2022 16:53

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2022 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2022 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:37

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:35

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:32

Expedição de Mandado.
04/02/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:41

Conclusos para despacho
01/02/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 16:24

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 22:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 15:03

Expedição de Ofício.
25/11/2021 16:52

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:53

Homologado o Cálculo
08/06/2021 16:46

Conclusos para despacho
08/06/2021 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 18:05

Expedição de Certidão.
01/06/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 16:49

Expedição de Ofício.
01/06/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 11:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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