13/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500923-04.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VANDERLEI CANDIDO MALAQUIAS - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial acusatório para CONDENAR o réu VANDERLEI CANDIDO MALAQUIAS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão e multa de 10 (dez) dias multa, cumprida no regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima imposta.

Outrossim, ABSOLVO o réu VANDERLEI CANDIDO MALAQUIAS, qualificado nos autos, da imputação do delito previsto no artigo 17, caput, da Lei nº 10.826/03, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: MARIA DO CARMO RIBEIRO (OAB 105344/SP), JOSILENE SOARES DA SILVA (OAB 505223/SP)
01/09/2025 13:21

Expedição de Alvará.
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 23:32

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 19:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:11

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:11

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:11

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:17

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:17

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
23/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:55

Juntada de Mandado
22/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:01

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:46

Expedição de Ofício.
03/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Ribeiro (OAB 105344/SP), Josilene Soares da Silva (OAB 505223/SP) Processo 1500923-04.2025.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: VANDERLEI CANDIDO MALAQUIAS - A denúncia narra conduta típica e ilícita, identifica o autor, descreve as circunstâncias do crime, ou seja, preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, de sorte que, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, RECEBO a denúncia formulada em face de
02/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:07

Evoluída a classe de 280 para 283
02/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:53

Recebida a denúncia
01/04/2025 12:25

Apensado ao processo
31/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 20:22

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:21

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:53

Mudança de Magistrado
25/03/2025 07:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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