18/07/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Thadeu Barea Vasconcellos (OAB 158601/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1020204-85.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander S/A - Reqdo: Iago Jose Viana Vieira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2568,00, com correção monetária desde outubro de 2023 e juros de mora contados da citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação.

Por fim, rejeito o pedido de gratuidade judiciária formulado, porquanto o réu não juntou documentos comprobatórios da alegada incapacidade financeira, pese instado a fazê-lo.

Publique-se.

Intime-se.
23/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:59

Julgada Procedente a Ação
04/10/2024 16:32

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:03

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:27

Suspensão do Prazo
20/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:47

Expedição de Carta.
26/02/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
16/12/2023 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:00

Suspensão do Prazo
23/11/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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