30/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 09:32

Termo Expedido
29/04/2025 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP) Processo 1003530-71.2024.8.26.0125 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Leonardo Antonio da Silva Oliveira - Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para determinar a expedição de salvo-conduto ao paciente Leonardo Antonio da Silva Oliveira, para que não venha a ser preso acaso surpreendido, em serviço ou não, portando arma de fogo de uso permitido, própria ou da corporação, nos limites do Estado de São Paulo, desde que devidamente registrada e observadas as demais regras pertinentes ao porte de arma por guardas municipais.

Oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-se cópia da presente sentença.

Depois de decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame necessário.

P.I
01/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:20

Concedido o Habeas Corpus
02/12/2024 14:32

Conclusos para Sentença
28/11/2024 18:02

Petição Juntada
28/11/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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