TJSP - 1003528-38.2023.8.26.0125

1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

CNPJ: 44.723.765/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERALDO DO CARMO CIRELLI

CPF *45.***.*91-00

Advogados

HELOISA TAINA FAGUNDES DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:14

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:13

    Petição Juntada

  • 13/04/2025 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heloísa Tainá Fagundes de Oliveira (OAB 489792/SP) Processo 1003528-38.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exectdo: Eraldo do Carmo Cirelli -

    Vistos.

    Defiro o pedido de desbloqueio, de forma parcial.

    I) Providencie a serventia o desbloqueio da quantia de R$1.120,95, uma vez que o executado comprovou à fl.73, tratar-se de proventos de aposentadoria, cuja verba está prevista como impenhorável no art. 833, IV do CPC.

    II)

    Por outro lado, mantenho o bloqueio do restante, no valor de R$814,60.

    Primeiro, porque a penhora dos valores obedeceu à ordem estabelecida no art. 835 do CPC.

    Segundo, porque o executado nada trouxe para comprovar que o referido valor bloqueado constitui sua única reserva financeira, deixando de demonstrar a essencialidade dos valores, e também, não indicou meio alternativo menos gravoso para liquidação da dívida exequenda.

    Preclusa esta decisão, providencie a serventia a transferência para conta judicial e o posterior levantamento em favor do exequente.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 09:12

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 08:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 10:13

    Petição Juntada

  • 30/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 21:10

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:28

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 17:46

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:10

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 13:17

    Documento Juntado

  • 22/11/2024 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2024 14:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:03

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2024 08:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/09/2024 08:33

    Mandado Juntado

  • 03/09/2024 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2024 14:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/08/2024 09:20

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 14:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/08/2024 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 07:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2024 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:22

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/12/2023 07:03

    AR Positivo Juntado

  • 15/12/2023 09:28

    Certidão Juntada

  • 14/12/2023 17:22

    Carta de Citação Expedida

  • 14/12/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:34

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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