12/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluara Alarice Valentim Silva Carneiro (OAB 425063/SP) Processo 1016406-82.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Larissa Kahmir Magnossao Rios, Karina Regina Santos, Mdk Hortifruti Ltda -

Vistos.

Fls. 58: Recebo a emenda à inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anotado.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
24/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:58

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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