05/05/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 08:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:19

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 11:45

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) Processo 0002228-21.2024.8.26.0320 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marcio Rogerio de Freitas, Vanessa Desiderio de Freitas - Reqdo: Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda, Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliários S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e, por conseguinte, determino que se inclua no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0007020-86.2022.8.26.0320, as seguintes empresas: SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E RESORTS LTDA e WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que responderão solidariamente pelo pagamento da dívida exequenda.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, certificando-se e incluindo as requeridas no polo passivo junto ao cadastro informatizado.

Nos autos do cumprimento de sentença, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem em termos de prosseguimento.

Considerando que o incidente foi instaurado no interesse dos exequentes, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais deste incidente.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, a seguir, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
31/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 06:26

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:53

Conclusos para Sentença
10/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 21:55

Petição Juntada
10/02/2025 00:50

Remetido ao DJE
09/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:00

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
22/10/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:36

Conclusos para Sentença
17/09/2024 22:06

Pedido de Habilitação Juntado
15/08/2024 15:28

Pedido de Habilitação Juntado
08/08/2024 17:00

Réplica Juntada
29/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:44

Remetido ao DJE
26/07/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 17:02

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2024 20:05

Contestação Juntada
27/05/2024 11:45

Contestação Juntada
17/05/2024 16:00

AR Positivo Juntado
07/05/2024 11:06

AR Positivo Juntado
07/05/2024 11:06

AR Positivo Juntado
24/04/2024 18:27

Certidão Juntada
24/04/2024 18:27

Certidão Juntada
24/04/2024 18:27

Certidão Juntada
08/04/2024 10:04

Carta de Citação Expedida
08/04/2024 10:04

Carta de Citação Expedida
08/04/2024 10:04

Carta de Citação Expedida
25/03/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:45

Remetido ao DJE
22/03/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:46

Apensado ao processo
15/03/2024 16:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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