21/05/2025 08:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 19:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Redolfi Carvalho (OAB 121782/SP), Victor Gomes Ferrari (OAB 392191/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0001123-67.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Pacca Perticarrari, Letícia Saia da Silva - Exectdo: Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 02 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito TVB
02/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:47

Petição Juntada
24/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:02

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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