TJSP - 0001298-61.2025.8.26.0451
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 04:59
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 09:06
AR Positivo Juntado
-
17/04/2025 06:05
AR Positivo Juntado
-
08/04/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 08:18
Certidão Juntada
-
07/04/2025 08:18
Certidão Juntada
-
07/04/2025 02:15
Remetido ao DJE
-
04/04/2025 16:09
Carta de Citação Expedida
-
04/04/2025 16:08
Carta de Citação Expedida
-
04/04/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 14:11
Audiência de Conciliação
-
03/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe César Ribeiro de Paula (OAB 395406/SP) Processo 0001298-61.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson de Souza, Dinair Cirqueira de Souza - Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).
Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.
Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95.
Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).
A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.
Int.
Piracicaba, SP., 02 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto -
02/04/2025 12:13
Remetido ao DJE
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02/04/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 11:58
Petição Juntada
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01/04/2025 11:12
Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
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21/03/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 02:38
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 15:22
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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19/03/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 07:01
AR Positivo Juntado
-
14/03/2025 15:39
Pedido de Habilitação Juntado
-
05/03/2025 07:21
Certidão Juntada
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28/02/2025 15:51
Carta de Intimação Expedida
-
18/02/2025 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:24
Documento Juntado
-
18/02/2025 12:24
Documento Juntado
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18/02/2025 12:24
Documento Juntado
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18/02/2025 12:24
Documento Juntado
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18/02/2025 12:24
Documento Juntado
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18/02/2025 12:24
Documento Juntado
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18/02/2025 12:07
Atermação Expedida
-
18/02/2025 11:02
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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