12/04/2025 04:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 04:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 10:22

Tema 5 - IRDR - Incorporação - ALE - Militares
02/04/2025 09:05

Petição Juntada
02/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP) Processo 1012787-50.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adelina Marsaro Vieira -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ADELINA MARSARO VIEIRA em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV objetivando o pagamento das diferenças havidas no período compreendido entre abril de 2013 a janeiro de 2014 em decorrência da absorção do ALE (adicional de local de exercício) ao salário-base, consoante título executivo originado no mandado de segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

Cabível a suspensão do presente em razão da decisão proferida pelo eminente relator Edson Ferreira da Silva nos autos da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 (publicada em 26/10/2023), in verbis: [...] Dado que o possível conflito entre coisas julgadas pode redundar no acolhimento da pretensão rescisória, ficam suspensas as execuções, até o julgamento, que se dará após a manifestação da douta Procuradoria de Justiça.

De proêmio, destaco que referida ação foi ajuizada pelo Estado de São Paulo e pela São Paulo Previdência visando a desconstituir o título judicial transitado em julgado nos autos da ação coletiva retromencionada.

Nesse aspecto, ainda que não apreciado o mérito da presente demanda, conclui-se que a suspensão é devida, porque evita a prática de atos que possam se revelar contraditórios futuramente em relação ao resultado da pretensão inaugural.

Logo, determino a suspensão do feito até julgamento em definitivo nos autos do processo n° 2111455-33.2023.8.26.0000, pois se trata de causa de prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, "a", do CPC.

Intime-se.
01/04/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 09:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 07:25

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
31/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:19

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 14:29

Réplica Juntada
29/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
28/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/11/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 22:25

Contestação Juntada
18/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 08:22

Mandado de Citação Expedido
17/09/2024 08:22

Mandado de Citação Expedido
17/09/2024 00:36

Remetido ao DJE
16/09/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
14/09/2024 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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