16/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Danilo Jose Ribaldo (OAB 254509/SP), Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB 436354/SP) Processo 1044409-17.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano da Silva Duarte - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Luciano da Silva Duarte em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., para o fim de: i) condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em desbloquear a conta cadastrada de maneira fraudulenta em nome do requerente, bem como realizar a mudança do cadastro em favor do requerente, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) com o limite total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor do requerente; e ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da decisão (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC).
02/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 10:57

Mudança de Magistrado
19/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:14

Ato ordinatório
07/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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