02/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Albenise Marques Vieira (OAB 193722/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0003505-11.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: RUMO MALHA PAULISTA S.A - Reqdo: Sebastiana do Carmo Medeiros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a: 1) reintegração da autora na posse da área esbulhada correspondente ao espaço não edificado indiado à fl. 1.215; e, por consequência: 2) demolição, pela requerida, de eventuais construções existentes na área indicada no item supra, NÃO restando autorizada demolição da área de habitação interna do bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, a autora poder realizá-la às suas expensas.

Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo concedido no item 2, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora, ficando autorizados arrombamento e reforço policial, se necessários ao cumprimento do ato.

A parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade concedida nesta sentença.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
23/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
30/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 05:30

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:43

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/02/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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