13/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:40

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:49

Recurso Interposto
08/04/2025 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Onofre de Souza (OAB 350834/SP) Processo 1059248-86.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Conceição Germano da Cruz França - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:21

Julgada improcedente a ação
17/02/2025 10:22

Conclusos para Sentença
10/02/2025 21:45

Réplica Juntada
29/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:51

Remetido ao DJE
28/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/01/2025 20:45

Contestação Juntada
16/01/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:20

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 10:59

Remetido ao DJE
18/12/2024 09:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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