24/04/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Guilherme de Godoy (OAB 275181/SP), Ranieri Cesar Mucillo (OAB 302800/SP) Processo 0548270-40.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Roberto Antonio Burato - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida.

Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes.

Era o que cumpria informar.

Nada Mais.
23/04/2025 10:56

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:52

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
23/04/2025 09:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:31

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:07

Declarada Decadência ou Prescrição
23/02/2024 10:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/03/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:45

Remetido ao DJE
03/03/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:19

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2021 15:41

Petição Juntada
28/06/2021 13:49

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2021 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/06/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 11:03

Remetido ao DJE
26/05/2021 16:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/02/2021 17:42

Decisão
18/09/2019 11:50

Petição Juntada
16/09/2019 14:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/11/2014 16:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/03/2011 11:38

Recebimento de Carga
25/10/2010 15:22

Carga Outro
30/11/2006 08:21

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2006

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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