17/06/2025 23:37

Suspensão do Prazo
30/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:17

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:10

Suspensão do Prazo
21/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
03/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Severo de Oliveira (OAB 354507/SP), Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB 465555/SP) Processo 1013947-43.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinícius de Almeida Capelo -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 71/72 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se.
02/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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