08/07/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes
22/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP), Patricia Helena Rabesco (OAB 450683/SP) Processo 1011284-61.2024.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Edivaldo Alves Teixeira, Zelia de Cassia Sa Teixeira - Reqdo: Sheila Silva de Oliveira - Deixo por ora de expedir o MLE porque no formulário de fls. 127 o CPF está incorreto.
30/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:16

Ato ordinatório
17/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:52

Ato ordinatório
09/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP), Patricia Helena Rabesco (OAB 450683/SP) Processo 1011284-61.2024.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Edivaldo Alves Teixeira, Zelia de Cassia Sa Teixeira - Reqdo: Sheila Silva de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pelos autores para decretar rescindido o contrato de locação entre as partes e decretar o despejo da ré, determinando a expedição de mandado de despejo com prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo; e para condenar a ré ao pagamento dos valores de fls. 3, com o abatimento determinado, com correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros legais, tudo desde a planilha de fls. 3, mais os acessórios e os aluguéis vincendos até a efetiva desocupação, observado também o período de vigência da Lei 14.905/24.

Arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre a condenação, observada a gratuidade, que fica concedida.

Oportunamente, ao arquivo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
31/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:44

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:32

Ato ordinatório
25/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
16/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:08

Juntada de Mandado
13/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
05/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:42

Concedida a Dilação de Prazo
14/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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