20/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Santana Feitosa Salgueiro (OAB 192767/SP), Daniel Ruy Torres (OAB 332152/SP) Processo 1009359-30.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erik Bernardo Penteado - Reqdo: Kaio José Nardini - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização de R$ 20.000,00, com a correção a partir da presente data e juros legais de mora desde a data do acidente; de R$ 23.336,52, com correção monetária pela tabela prática do E.

TJSP a partir de cada mês e com juros legais desde o ilícito; além da indenização de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde o ilícito, tudo observando o período de vigência da Lei 14.905/24.

Com a sucumbência maior, o réu pagará as custas e os honorários do adversário de 10% da condenação em dinheiro, observada a gratuidade, que fica concedida.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
31/03/2025 09:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 07:43

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 09:31

Conclusos para Sentença
05/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:41

Remetido ao DJE
09/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:22

Conclusos para Sentença
05/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:16

Petição Juntada
04/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:41

Remetido ao DJE
03/10/2024 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 15:03

Conclusos para Sentença
26/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:26

Réplica Juntada
22/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:10

Remetido ao DJE
22/08/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 22:25

Contestação Juntada
02/08/2024 09:00

AR Positivo Juntado
12/07/2024 11:45

Petição Juntada
12/07/2024 04:24

Certidão Juntada
11/07/2024 08:38

Carta Expedida
11/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:41

Remetido ao DJE
10/07/2024 08:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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