12/05/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 16:05

Mandado de Levantamento Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Hellen Renata Baratella (OAB 223081/SP), Walny de Camargo Gomes Junior (OAB 92159/SP), Walny de Camargo Gomes (OAB 8094/SP) Processo 1001148-59.2015.8.26.0695 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Reqda: Katia Feliciano Domingues, Terezinha da Silva Feliciano - Fls. 1145/1147: Aos requeridos para manifestação.
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:07

Documento Juntado
24/04/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Hellen Renata Baratella (OAB 223081/SP), Walny de Camargo Gomes Junior (OAB 92159/SP), Walny de Camargo Gomes (OAB 8094/SP) Processo 1001148-59.2015.8.26.0695 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Reqdo: Francisco Feliciano Filho, Terezinha da Silva Feliciano -

Vistos.

Fls. 1116/1118: Inicialmente, defiro à ré Terezinha a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, em razão do disposto no Estatuto do Idoso.

Tarje-se.

Ademais, nos termos da decisão de fl. 1113, providencie a z. serventia a regularização do polo passivo, promovendo-se a sucessão do de cujus por sua herdeira, em consonância com o disposto nos artigos. 110 e 313, § 2º, do CPC.

Na sequência, certifique-se quanto ao cumprimento de todos os requisitos previstos no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 para levantamento do preço, quais sejam: (i) apresentação da certidão negativa de débitos municipais relativa ao imóvel; (ii) comprovação da titularidade da propriedade; e (iii) publicação dos editais pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência de terceiros eventualmente interessados.

Sendo constatado o cumprimento de tais exigências, remeta-se o feito ao assessor para expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos, conforme formulários juntados às fls. 1138/1140.

Caso algum dos requisitos não tenha sido atendido, intime-se a parte interessada para promover sua regularização no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
23/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:00

Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:08

Remetido ao DJE
25/03/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:10

Petição Juntada
17/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:21

Remetido ao DJE
13/12/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:03

Remetido ao DJE
11/12/2024 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 01:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
01/11/2024 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:55

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:42

Remetido ao DJE
31/07/2024 16:14

Ato ordinatório
23/07/2024 10:50

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
19/07/2024 16:41

Embargos de Declaração Juntados
11/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
06/07/2024 00:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:10

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
03/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:13

Remetido ao DJE
03/06/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:10

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:23

Remetido ao DJE
13/01/2024 16:50

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2023 17:27

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:20

Petição Juntada
17/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:32

Remetido ao DJE
14/11/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 09:52

Recebidos os autos da Contadoria
11/09/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 19:17

Remetidos os Autos para a Contadoria
16/05/2023 19:16

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:27

Remetido ao DJE
04/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 21:33

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:10

Petição Juntada
27/10/2022 10:40

Petição Juntada
19/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 09:05

Remetido ao DJE
18/10/2022 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 14:23

Planilha de Cálculos Juntada
17/10/2022 14:22

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2022 14:47

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:34

Remetido ao DJE
19/04/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:33

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:20

Petição Juntada
11/03/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 09:05

Remetido ao DJE
10/03/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 08:55

Reativação do Processo
02/03/2022 16:40

Petição Juntada
21/02/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 12:09

Remetido ao DJE
18/02/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:43

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:20

Petição Juntada
13/12/2021 17:17

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 17:17

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2021 17:15

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2021 22:04

Suspensão do Prazo
04/10/2021 22:49

Suspensão do Prazo
14/09/2021 04:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:24

Remetido ao DJE
10/09/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:14

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2019 12:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2019 12:15

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2019 15:09

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 11:17

Remetido ao DJE
12/08/2019 15:39

Decisão
08/08/2019 18:50

Conclusos para despacho
30/07/2019 16:05

Conclusos para despacho
29/07/2019 14:30

Petição Juntada
25/07/2019 01:32

Contrarrazões Juntada
24/06/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 11:33

Remetido ao DJE
18/06/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2019 21:20

Apelação/Razões Juntada
17/05/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 12:40

Remetido ao DJE
16/05/2019 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2019 09:36

Conclusos para decisão
13/05/2019 18:40

Petição Juntada
03/05/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 11:30

Remetido ao DJE
29/04/2019 15:25

Proferido Despacho
29/04/2019 12:53

Conclusos para despacho
29/04/2019 10:52

Conclusos para decisão
26/04/2019 14:20

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 11:53

Remetido ao DJE
22/04/2019 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/04/2019 12:33

Conclusos para Sentença
05/04/2019 15:32

Conclusos para despacho
03/04/2019 22:00

Alegações Finais Juntadas
02/04/2019 15:40

Alegações Finais Juntadas
12/03/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 11:19

Remetido ao DJE
08/03/2019 17:35

Decisão
08/03/2019 16:39

Conclusos para despacho
01/03/2019 12:27

Conclusos para despacho
26/02/2019 11:30

Petição Juntada
25/02/2019 17:40

Petição Juntada
04/02/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 12:12

Remetido ao DJE
31/01/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 13:24

Conclusos para despacho
23/01/2019 12:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 11:17

Remetido ao DJE
08/01/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 14:40

Petição Juntada
08/01/2019 09:52

Conclusos para despacho
18/12/2018 15:18

Conclusos para despacho
18/12/2018 15:17

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2018 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2018 10:36

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2018 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 11:10

Remetido ao DJE
19/10/2018 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 14:57

Conclusos para despacho
09/10/2018 18:16

Conclusos para decisão
10/09/2018 15:24

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2018 21:17

Petição Juntada
26/07/2018 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 11:23

Remetido ao DJE
24/07/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 18:26

Conclusos para despacho
16/05/2018 18:00

Petição Juntada
16/05/2018 18:00

Petição Juntada
04/05/2018 14:00

Petição Juntada
26/04/2018 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2018 13:18

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2018 09:10

Petição Juntada
18/04/2018 21:40

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
21/02/2018 19:50

Petição Juntada
20/02/2018 16:14

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2018 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2018 15:22

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 10:12

Remetido ao DJE
09/02/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 12:28

Conclusos para despacho
05/02/2018 17:41

Conclusos para decisão
26/01/2018 11:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 11:00

Remetido ao DJE
18/12/2017 15:30

Decisão
18/12/2017 13:30

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 12:21

Remetido ao DJE
08/12/2017 15:00

Petição Juntada
06/12/2017 09:44

Ato ordinatório
04/12/2017 15:37

Pedido de Prazo Juntada
29/11/2017 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 11:52

Remetido ao DJE
28/11/2017 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 16:28

Ato ordinatório
27/11/2017 16:21

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2017 13:14

Remetido ao DJE
26/11/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 13:07

Remetido ao DJE
23/11/2017 11:59

Conclusos para despacho
17/11/2017 18:21

Petição Juntada
17/11/2017 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 16:02

Conclusos para despacho
30/10/2017 17:33

Conclusos para decisão
26/10/2017 15:52

Petição Juntada
20/10/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 12:20

Remetido ao DJE
16/10/2017 16:50

Petição Juntada
11/10/2017 17:23

Decisão
06/10/2017 10:56

Conclusos para decisão
02/10/2017 11:53

Petição Juntada
29/09/2017 15:49

Petição Juntada
26/09/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 13:06

Remetido ao DJE
21/09/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 17:02

Conclusos para despacho
11/09/2017 14:44

Petição Juntada
04/09/2017 09:47

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2017 10:17

Edital Expedido
28/08/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 12:11

Remetido ao DJE
24/08/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 17:27

Conclusos para despacho
16/08/2017 11:21

Petição Juntada
11/08/2017 11:31

Pedido de Prazo Juntada
10/08/2017 15:59

Petição Juntada
03/08/2017 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 11:04

Remetido ao DJE
28/07/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 15:05

Conclusos para despacho
03/07/2017 17:47

Petição Juntada
30/06/2017 13:48

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 11:46

Remetido ao DJE
28/06/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 12:07

Conclusos para despacho
05/06/2017 17:37

Petição Juntada
26/05/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 10:27

Remetido ao DJE
19/05/2017 15:21

Decisão
17/05/2017 13:11

Conclusos para decisão
02/05/2017 15:40

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2017 11:21

Petição Juntada
24/03/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 13:05

Remetido ao DJE
15/03/2017 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 17:58

Conclusos para despacho
15/03/2017 09:34

Conclusos para decisão
11/03/2017 08:46

Petição Juntada
10/03/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 11:00

Remetido ao DJE
07/03/2017 15:40

Decisão
07/03/2017 14:39

Conclusos para despacho
07/03/2017 14:39

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
03/03/2017 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/03/2017 16:31

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2017 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2017 10:21

Petição Juntada
16/02/2017 09:41

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
16/02/2017 09:20

Apensado ao processo
16/02/2017 09:13

Incidente Processual Instaurado
15/02/2017 14:00

Auto Digitalizado
13/02/2017 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2017 14:19

Alvará Expedido
13/02/2017 12:52

Comprovante de Depósito Juntada
08/02/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 12:27

Remetido ao DJE
03/02/2017 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 17:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2017 16:34

Conclusos para despacho
02/02/2017 09:57

Conclusos para decisão
28/01/2017 07:19

Quesitos/Indicação de Assistente Juntados
27/01/2017 10:10

Quesitos/Indicação de Assistente Juntados
24/01/2017 16:02

Mandado Urgente Expedido
24/01/2017 11:11

Petição Juntada
16/01/2017 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 12:41

Remetido ao DJE
16/12/2016 10:58

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2016 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 17:28

Conclusos para despacho
15/12/2016 17:24

Ofício Juntado
15/12/2016 11:47

Remetido ao DJE
14/12/2016 17:23

Alvará Expedido
13/12/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 11:03

Conclusos para despacho
13/12/2016 11:03

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2016 18:05

Decisão
07/12/2016 18:47

Conclusos para despacho
07/12/2016 17:43

Conclusos para decisão
06/12/2016 16:01

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/11/2016 07:24

Pedido de Prazo Juntada
29/11/2016 06:45

Contestação Juntada
24/11/2016 16:10

Petição Juntada
24/11/2016 08:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/11/2016 13:02

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 16:08

Remetido ao DJE
09/11/2016 14:56

Decisão
09/11/2016 12:00

Conclusos para despacho
24/10/2016 19:05

Conclusos para decisão
07/10/2016 12:47

Mandado de Citação Expedido
06/09/2016 21:30

Petição Juntada
30/08/2016 15:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 14:10

Remetido ao DJE
26/08/2016 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 18:34

Conclusos para despacho
27/07/2016 06:45

Petição Juntada
05/07/2016 16:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2016 13:16

Remetido ao DJE
04/07/2016 11:43

Ato ordinatório
04/07/2016 11:39

Laudo Juntado
12/05/2016 15:50

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 13:19

Remetido ao DJE
11/05/2016 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 11:41

Conclusos para despacho
19/04/2016 20:02

Petição Juntada
08/04/2016 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2016 16:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 12:09

Remetido ao DJE
21/03/2016 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 14:30

Conclusos para despacho
15/03/2016 14:31

Conclusos para decisão
01/03/2016 07:38

Petição Juntada
27/02/2016 21:59

Suspensão do Prazo
25/02/2016 16:15

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016 13:28

Remetido ao DJE
17/02/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 13:52

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
16/02/2016 10:58

Ofício Juntado
05/02/2016 10:15

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2016 10:12

Conclusos para despacho
04/02/2016 16:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2016 10:57

Remetido ao DJE
01/02/2016 19:18

Proferido Despacho
14/12/2015 16:41

Conclusos para despacho
09/12/2015 15:53

Petição Juntada
27/10/2015 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 10:24

Remetido ao DJE
22/10/2015 12:21

Ato ordinatório
22/10/2015 12:19

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2015 16:08

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
05/10/2015 10:38

Laudo Juntado
28/09/2015 18:28

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/09/2015 10:25

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2015 09:03

Mandado de Citação Expedido
27/08/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 09:06

Remetido ao DJE
25/08/2015 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 11:27

Conclusos para despacho
14/08/2015 18:02

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/07/2015 19:00

Petição Juntada
08/07/2015 15:28

Documento Juntado
06/07/2015 17:29

Documento Juntado
06/07/2015 08:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2015 09:22

Remetido ao DJE
26/06/2015 15:14

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2015 14:24

Alvará Expedido
26/06/2015 14:01

Ato ordinatório
26/06/2015 14:00

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2015 13:48

Comprovante de Depósito Juntada
16/06/2015 17:00

Petição Juntada
08/06/2015 17:00

Petição Juntada
02/06/2015 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 11:28

Remetido ao DJE
27/05/2015 11:15

Decisão
25/05/2015 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2015 16:55

Comprovante de Depósito Juntada
04/05/2015 17:01

Petição Juntada
03/05/2015 18:11

Procuração/substabelecimento Juntada
03/05/2015 18:06

Petição Inicial Digitalizada
28/04/2015 14:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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