03/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012230-15.2024.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Aparecida Rodrigues - Lúcia Faria Rodrigues - Edson Rodrigues - Fls. 134/136.

Ciência ao Exequente do bloqueio e da transferência realizada via sistema Sisbajud.

Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ FRANCISCO CRESPO (OAB 112972/SP), LUIZ FRANCISCO CRESPO (OAB 112972/SP), LUIZ FRANCISCO CRESPO (OAB 112972/SP)
18/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:11

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
16/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
08/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Francisco Crespo (OAB 112972/SP) Processo 1012230-15.2024.8.26.0229 - Inventário - Invtante: Luciana Aparecida Rodrigues, Lúcia Faria Rodrigues, Edson Rodrigues -

Vistos. 1.

Certifique a serventia se os documentos faltantes já foram juntados pela parte requerente aos autos, a qual deverá ser intimada para a juntada de eventuais documentos que ainda não foram encartados ao feito. 2.

A homologação da partilha antes da expressa concordância da Fazenda Pública em relação ao ITCMD nos presentes autos é vedada por lei, ante o disposto no artigo 654 do Código de Processo Civil e artigo 192 do Código Tributário Nacional.

Assim, intime-se a Fazenda Pública para manifestar nos autos a sua eventual concordância com os valores atribuídos aos bens na Declaração de ITCMD realizada pela parte autora.

Destaco que aqui somente está determinando a intimação da Fazenda Pública para manifestar a sua eventual concordância em relação aos valores declarados de ITCMD e não para que seja comprovado o recolhimento do referido imposto, cujo recolhimento não é da competência deste juízo.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
01/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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