13/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB 274669/SP), Marco Aurelio Kamachi (OAB 328775/SP), Marcela Helena Zaros (OAB 378493/SP) Processo 0002501-46.2023.8.26.0510 - Remoção de Inventariante - Reqte: Jofeler Krugner Schuurman - Reqda: Anete Beraldo Hebling -

Vistos.

Indefiro a remoção da inventariante, pois não está demonstrada má-fé na conduta dela, bastando que emende as declarações e o plano de partilha para incluir e repor os bens faltantes.

Isso porque a partilha deve observar não o patrimônio atual, mas o quê havia na data do óbito, o que é verificável através da análise de documentos.

Logo os saques feitos ou a falta de indicação de bens não prejudicam o herdeiro - e o inventário possibilita o contraditório justamente para viabilizar essa apuração. É dizer: existindo documentação que comprove a existência de outros bens ou ativos ao tempo do óbito, basta que sejam incluídos em emenda às declarações e à partilha, para divisão entre os sucessores, ainda que mediante compensações.

A gratuidade já deferida no processo principal se estende ao incidente.

Não há necessidade de atribuição de "valor da causa" ao incidente.

Não há litigância de má-fé no pedido de remoção da inventariante, cujo exercício constitui direito do herdeiro, ainda quando julgado improcedente.

Intime(m)-se.
02/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:27

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
04/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:52

Réplica Juntada
20/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:57

Remetido ao DJE
19/08/2024 20:53

Ato ordinatório
03/12/2023 21:14

Suspensão do Prazo
18/11/2023 04:17

Suspensão do Prazo
12/07/2023 23:25

Petição Juntada
20/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:32

Remetido ao DJE
19/06/2023 12:48

Ato ordinatório
17/05/2023 11:57

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
10/05/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:26

Remetido ao DJE
09/05/2023 08:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044371-44.2024.8.26.0114

Lais Joia Barcelos

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Advogado: Cibele Barcelos Paes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1000653-93.2025.8.26.0103

Jorge Donizetti da Silva

Municipio de Caconde

Advogado: Aline Maris Ohnuki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1013888-06.2016.8.26.0019

Banco Bradesco S/A

C H Azevedo Marketing EPP

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2016 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1000381-12.2025.8.26.0229

Roseleine Magina

D.g.s. Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Sandra Ferreira Angelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 1000955-25.2025.8.26.0103

Jacqueline Vitoria Bazzana dos Santos

Emmanuel Silva Ribeiro

Advogado: Jonathan Ferreira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:32

Exibir Processo