11/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:03

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibele Barcelos Paes (OAB 143231/SP), Jose Augusto da Silva Junior (OAB 293094/SP) Processo 1044371-44.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Joia Barcelos - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
31/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:01

Julgada improcedente a ação
30/01/2025 09:49

Conclusos para julgamento
22/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:58

Juntada de Mandado
15/10/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
27/09/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 20:11

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:15

Expedição de Mandado.
26/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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