27/05/2025 14:03

Remetido ao DJE
27/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 13:42

Documento Juntado
26/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:26

Mandado de Levantamento Expedido
23/05/2025 17:22

Comprovante de Depósito Juntada
23/05/2025 12:33

Remetido ao DJE
23/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:46

Documento Juntado
23/05/2025 09:28

Petição Juntada
12/05/2025 15:31

Documento Juntado
09/05/2025 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Giovana Perim (OAB 507626/SP) Processo 1001726-18.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos, Importação e Exportação Ltda - Exectdo: Gustavo Perim Equipamentos Me (HZ Equipamentos Eireli), Gustavo Perim, Aryane Alniezi Jacobucci -

Vistos. 1- Fls. 625/626: inviabilizado o depósito do valor para liberação da constrição SISBAJUD neste momento processual, considerando que já transmitida a ordem à instituição bancária para transferência do numerário, gerando o respectivo ID de depósito (fls. 602), o que obsta a remessa de nova ordem sobre o mesmo valor via SISBAJUD. 2- Quanto ao pleito de condenação do exequente ao pagamento em dobro do valor em excesso com fundamento no art. 940 do Código Civil, tem-se que embora efetivado o bloqueio judicial, instado a se manifestar acerca do tema, o exequente reconheceu o excesso, concordando com o desbloqueio em favor do executado (fls. 575).

Ademais, conforme decidiu o E.

TJSP, a devolução dobrada exige a comprovação da má-fé do credor: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I.

CASO EM EXAME Apelação interposta pelo exequente contra decisão que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução e condenando o exequente ao pagamento das custas, honorários advocatícios e à repetição do indébito em dobro, no montante de R$ 4.420,00.

O exequente sustenta que o cumprimento de sentença decorreu do descumprimento de acordo anterior pela parte executada e que sua conduta não configura má-fé, requerendo o afastamento da condenação à restituição em dobro.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) determinar se o exequente agiu com má-fé ao prosseguir indevidamente com o cumprimento de sentença após a celebração de novo acordo; e (ii) estabelecer se a repetição do indébito em dobro deve ser mantida, nos termos do artigo 940 do Código Civil.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A repetição do indébito em dobro exige a demonstração de má-fé na cobrança indevida, nos termos do artigo 940 do Código Civil e da Súmula 159 do STF.

O prosseguimento indevido do cumprimento de sentença, após a celebração e cumprimento de novo acordo, configura erro processual, mas não caracteriza dolo ou intenção deliberada de prejudicar a parte executada.

A inexistência de má-fé afasta a condenação à restituição em dobro, limitando-se a repetição ao valor indevidamente cobrado.

O erro processual do exequente gerou custos e trabalho adicionais à parte executada, justificando a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

IV.

DISPOSITIVO Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 0002498-77.2021.8.26.0602; Relator (a):Domingos de Siqueira Frascino; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Sorocaba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025).

Sob tal diapasão, a Súmula nº 159/STF estabelece que a "cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil'".

Assim, rejeito o pedido para que o exequente efetue a devolução de forma dobrada. 3- Uma vez que o numerário não se encontra depositado até a presente data, impossibilitando a devolução do excesso, determino a expedição de ofício à instituição de origem "Banco C6" para que informe, com urgência, se efetivada a transferência dos valores bloqueados em contas do executado.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao Banco C6.

A fim de conferir celeridade, poderá o executado efetuar o protocolo diretamente à respectiva instituição, comprovando-se nos autos.

Não sendo comprovado pela parte ou caso venha a ser solicitado, providencie a serventia o encaminhamento.

Int.
02/05/2025 15:09

Petição Juntada
30/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:13

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 07:45

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Giovana Perim (OAB 507626/SP) Processo 1001726-18.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos, Importação e Exportação Ltda - Exectdo: Gustavo Perim Equipamentos Me (HZ Equipamentos Eireli), Gustavo Perim, Aryane Alniezi Jacobucci -

Vistos. 1- Fls. 613: oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da efetivação do depósito da quantia constrita via SISBAJUD, conforme protocolo de transferência de fls. 600/607 (R$ 63.524,39 - Transferência ID 072025000057642480), encaminhando-se cópias. 2- Sem prejuízo, comunique-se ao NUMOPEDE, conforme orientação do e-mail nº 4.524/2019 de 23/08/2019, para eventuais providências.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Providencie a serventia a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópias necessárias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3- Caso a instituição depositária não localize o depósito, oficie-se ao banco de origem (Banco C6) para que adote as devidas providências para efetivação da transferência. 4- Diante da concordância do executado com o valor apontado pelo autor (fls. 608 - R$ 15.272,60), homologo o cálculo apresentado e defiro o levantamento de referido importe ao exequente, devendo este apresentar os dados bancários (formulário MLE).

O remanescente/excesso deverá ser liberado em favor do executado conforme item "7" de fls. 583. 5- Quanto à condenação em honorários em razão do excesso, tem-se que o exequente, instado a se manifestar acerca do cálculo, reconheceu o equívoco (fls. 574/578), contudo, tal ato não afasta a responsabilidade pelos encargos, em especial, diante da necessidade de atuação do patrono da parte contrária, conforme assim já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Impugnação apresentada pelo devedor alegando excesso - Reconhecimento e concordância do excesso de execução pela exequente - Condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios - Cabimento - Aplicação do princípio da causalidade - Ainda que a parte exequente reconheça posteriormente o equívoco nos cálculos e concorde com a redução do valor executado, a necessidade de apresentação de impugnação pela parte executada, com mobilização de defesa técnica, justifica a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais - A concordância com a impugnação, embora revele boa-fé e cooperação processual, não é suficiente para afastar a responsabilidade pelos encargos decorrentes da pretensão excessiva inicialmente formulada - Aplicação dos artigos 85, §§1º e 2º, do CPC - Manutenção da condenação da exequente em honorários fixados sobre o valor excluído da execução - AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017274-69.2025.8.26.0000; Relator (a):Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2025; Data de Registro: 23/04/2025).

Assim, conforme tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 410/STJ, o acolhimento do excesso enseja a condenação em honorários advocatícios posto que extingue parte do débito perseguido, razão pela qual condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos impugnantes, arbitrados em 10% sobre o excesso apurado. 6- Após a expedição dos mandados de levantamento eletrônicos acima determinados, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da extinção.

Int.
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 16:08

Comprovante de Depósito Juntada
25/04/2025 16:08

Comprovante de Depósito Juntada
25/04/2025 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:52

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 16:14

Petição Juntada
10/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 19:16

Petição Juntada
09/04/2025 16:18

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 16:18

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 12:19

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
09/04/2025 09:30

Remetido ao DJE
09/04/2025 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:20

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 06:18

Remetido ao DJE
07/04/2025 14:06

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
07/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:11

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Giovana Perim (OAB 507626/SP) Processo 1001726-18.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos, Importação e Exportação Ltda - Exectdo: Gustavo Perim Equipamentos Me (HZ Equipamentos Eireli), Gustavo Perim, Aryane Alniezi Jacobucci -

Vistos. 1- Fls. 534/535: a questão relativa ao excesso de execução será apreciada nos termos do consignado a fls. 482/483.

Aguarde-se o prazo para manifestação do exequente, em respeito ao contraditório (fls. 517).

Registro que interrompida, via SISBAJUD, a ordem de bloqueio reiterada, bem como obstado o levantamento de valores. 2- Ainda, sobre o pedido de desbloqueio, manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias.

Após, tornem conclusos, com urgência.

Int.
01/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:10

Petição Juntada
26/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/03/2025 12:37

Petição Juntada
26/03/2025 12:35

Petição Juntada
26/03/2025 10:15

Petição Juntada
26/03/2025 06:21

Remetido ao DJE
26/03/2025 06:21

Remetido ao DJE
26/03/2025 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 00:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/03/2025 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:46

Petição Juntada
25/03/2025 06:35

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:28

Petição Juntada
24/03/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:56

Petição Juntada
09/12/2024 14:52

Petição Juntada
06/12/2024 18:16

Petição Juntada
19/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:34

Remetido ao DJE
18/11/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2024 10:57

Bloqueio/penhora on line
25/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 09:45

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 15:23

Petição Juntada
22/04/2024 09:18

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
03/04/2024 11:20

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:39

Remetido ao DJE
18/03/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:35

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:58

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/11/2023 09:57

Petição Juntada
12/10/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
10/10/2023 17:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:18

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
21/04/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 06:02

Remetido ao DJE
19/04/2023 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2023 10:56

Exceção de Pré-Executividade Juntada
21/03/2023 13:56

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2021 09:37

Petição Juntada
27/07/2021 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 08:56

Remetido ao DJE
23/07/2021 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 16:40

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2021 05:36

Petição Juntada
12/04/2021 11:47

Petição Juntada
12/04/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 12:35

Remetido ao DJE
31/03/2021 23:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 10:20

Remetido ao DJE
12/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:19

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:29

Petição Juntada
15/02/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 07:37

Remetido ao DJE
29/01/2021 14:28

Carta Precatória Juntada
27/01/2021 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 21:57

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2020 18:37

Documento Juntado
25/09/2020 15:50

Incidente Processual Instaurado
15/07/2020 23:59

Suspensão do Prazo
19/06/2020 16:02

Petição Juntada
16/06/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 07:19

Remetido ao DJE
10/06/2020 09:44

Ato ordinatório
05/06/2020 13:48

Carta Precatória Expedida
28/05/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 18:10

Remetido ao DJE
20/05/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 16:49

Conclusos para despacho
08/05/2020 11:11

Petição Juntada
05/05/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2020 08:39

Remetido ao DJE
30/04/2020 13:45

Ato ordinatório
09/03/2020 14:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/03/2020 14:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/03/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 10:53

Remetido ao DJE
03/03/2020 09:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/02/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 14:06

Conclusos para despacho
20/02/2020 19:07

Petição Juntada
12/02/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 10:06

Remetido ao DJE
10/02/2020 12:17

Ato ordinatório
16/01/2020 16:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/12/2019 12:45

Mandado de Penhora Expedido
31/10/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 09:37

Remetido ao DJE
29/10/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 11:32

Conclusos para despacho
13/09/2019 17:36

Petição Juntada
10/09/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 10:14

Remetido ao DJE
06/09/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 10:50

Conclusos para despacho
28/08/2019 10:39

Documento Juntado
26/08/2019 18:29

Bloqueio/penhora on line
22/07/2019 14:35

Conclusos para despacho
18/07/2019 05:39

Petição Juntada
11/07/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 11:24

Remetido ao DJE
10/07/2019 11:24

Remetido ao DJE
04/07/2019 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2019 10:08

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/07/2019 10:08

Documento Sigiloso Juntado
25/06/2019 18:06

Petição Juntada
18/06/2019 13:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 09:28

Remetido ao DJE
14/06/2019 10:40

Ato ordinatório
30/05/2019 17:39

Bloqueio/penhora on line
27/05/2019 14:57

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2019 15:02

Recibo Juntado
09/05/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 09:46

Remetido ao DJE
07/05/2019 12:27

Conclusos para despacho
07/05/2019 12:27

Ato ordinatório
30/04/2019 14:54

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2019 14:31

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2019 18:15

Petição Juntada
15/03/2019 08:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 14:12

Remetido ao DJE
13/03/2019 17:37

Decisão
12/03/2019 10:11

Conclusos para decisão
12/02/2019 16:16

Conclusos para despacho
11/02/2019 11:05

Petição Juntada
11/02/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 09:53

Remetido ao DJE
05/02/2019 08:35

Decisão
04/02/2019 09:59

Conclusos para decisão
04/02/2019 09:33

Ofício Juntado
29/01/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 11:52

Remetido ao DJE
28/01/2019 11:52

Remetido ao DJE
11/01/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 09:48

Conclusos para decisão
09/01/2019 14:24

Comprovante de Depósito Juntada
09/01/2019 14:24

Comprovante de Depósito Juntada
21/12/2018 19:25

Petição Juntada
20/12/2018 17:55

Petição Juntada
19/12/2018 16:29

Decisão
19/12/2018 14:16

Conclusos para decisão
19/12/2018 09:55

Petição Juntada
18/12/2018 18:46

Petição Juntada
18/12/2018 10:10

Documento Sigiloso Juntado
18/12/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 12:38

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:12

Remetido ao DJE
14/12/2018 16:37

Decisão
14/12/2018 10:52

Conclusos para decisão
14/12/2018 10:05

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2018 18:25

Petição Juntada
11/12/2018 10:13

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/12/2018 10:13

Documento Sigiloso Juntado
29/11/2018 18:16

Petição Juntada
26/11/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 10:18

Remetido ao DJE
20/11/2018 12:26

Ato ordinatório
13/11/2018 17:31

Decurso de Prazo
03/10/2018 14:00

AR Positivo Juntado
20/09/2018 09:51

Carta Expedida
19/09/2018 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2018 09:16

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/07/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 09:42

Remetido ao DJE
24/07/2018 12:40

Ato ordinatório
17/07/2018 08:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/06/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 09:45

Remetido ao DJE
12/06/2018 11:21

Ato ordinatório
07/06/2018 11:17

Certidão do Art. 828 do CPC
07/06/2018 11:10

Carta Expedida
05/06/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 09:39

Remetido ao DJE
29/05/2018 15:36

Recebida a Petição Inicial
22/05/2018 12:04

Conclusos para decisão
12/04/2018 16:49

Petição Juntada
10/04/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 09:38

Remetido ao DJE
06/04/2018 17:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/04/2018 11:22

Conclusos para decisão
04/04/2018 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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