16/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0001833-58.2024.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Barroso Fontenelles Barcellos Mendonça & Associados - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO -

Vistos. 1.

Considerando o decurso de prazo da parte executada sem apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente às fls. 1-2. 2.

Por conseguinte, por se tratar de Fazenda Pública Municipal, para expedição do ofício requisitório de pagamento, deverá a parte credora cumprir o comunicado 64/2015 SPI, observando-se, inclusive, rigorosamente o contido nas Portarias nº 8.660 de 01/10/12, 8.941 de 04/02/14 e 9.095 de 17/12/14 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.

Advirto, desde já, que deverá ser incluído no termo de declaração os exatos valores homologados, sob pena de cancelamento do incidente. 3.

Por fim, arquive-se definitivamente o presente feito (mov. 61615).

Int.
31/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:28

Homologado o Cálculo
25/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:28

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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