TJSP - 0000822-79.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *95.***.*64-26

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

MUNAH GEORGES HALLAL

OAB: 239220/SP

CPF *71.***.*32-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000822-79.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Danilo Rodrigues de Souza -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Danilo Rodrigues de Souza, Hortolândia - Penit.

    III.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: MUNAH GEORGES HALLAL (OAB 239220/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP)

  • 03/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000822-79.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Danilo Rodrigues de Souza - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP), MUNAH GEORGES HALLAL (OAB 239220/SP)

  • 25/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:50

    Declarada a Remição

  • 01/08/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:29

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 15/07/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 19:59

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:33

    Pedido de Informações Juntado

  • 23/05/2025 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 17:34

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 16:56

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 16:23

    Recurso Interposto

  • 15/05/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:58

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 15:16

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 04/05/2025 19:31

    Conclusos para Sentença

  • 30/04/2025 09:32

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 15:10

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:03

    Conclusos para Sentença

  • 24/04/2025 12:58

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 16:35

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 05:36

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 18:08

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 14:59

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 14:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/01/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:00

    Remetido ao DJE

  • 30/12/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/12/2024 17:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/12/2024 23:06

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 19:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/12/2024 19:55

    Falta Grave Juntada

  • 03/12/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 20:19

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 18:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/11/2024 18:08

    Falta Grave Juntada

  • 09/10/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 16:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/10/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2024 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 11:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/07/2024 11:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/06/2024 17:16

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 28/06/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 15:26

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/06/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 15:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/05/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 21:26

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 09:45

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 10:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/02/2024 08:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 14:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/01/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 15:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/12/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 12:10

    Declarada a Remição

  • 06/12/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 06:05

    Recurso Interposto

  • 25/10/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 05:45

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Munah Georges Hallal (OAB 239220/SP) Processo 0000822-79.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Rodrigues de Souza - Assim sendo, concedo ao(à) sentenciado(a) Danilo Rodrigues de Souza, recolhido(a) no(a) Hortolândia - Penit.

    III, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

    O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

    Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

    Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data do último relatório/laudo produzido, quando o sentenciado implementou o último requisito exigido por lei para a progressão (requisito subjetivo).

    O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo.

    Cópia da presente decisão servirá de comunicação ao Diretor do estabelecimento prisional para as providências de praxe (requisição de vaga e transferência) bem como as anotações necessárias no prontuário.

  • 21/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 16:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 31/07/2023 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 06:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 06:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 18:09

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 05:45

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 15:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/05/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 14:00

    Declarada a Remição

  • 10/05/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2023 06:35

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 12:20

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:05

    Declarada a Remição

  • 08/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 16:29

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 11:55

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 17:20

    Declarada a Remição

  • 04/11/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 13:38

    Declarada a Remição

  • 19/04/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 05:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/03/2022 05:27

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 16:38

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 14:06

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 13:11

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 18:39

    Documento Juntado

  • 02/09/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 15:01

    Declarada a Remição

  • 30/08/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 07:31

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2021 17:46

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 11:10

    Decisão

  • 27/06/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 10:01

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2021 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 14:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/06/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2021 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 22:11

    Documento Juntado

  • 15/06/2021 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 17:14

    Declarada a Remição

  • 15/06/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:48

    Petição Juntada

  • 11/06/2021 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 08:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/06/2021 08:29

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/06/2021 08:29

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2021 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 14:35

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 20:05

    Petição Juntada

  • 08/03/2021 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 16:30

    Documento Juntado

  • 24/02/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 17:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/02/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 17:35

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 22:40

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2021 12:16

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/02/2021 11:11

    Falta Grave Juntada

  • 13/01/2021 14:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/11/2020 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 09:16

    Documento Juntado

  • 10/11/2020 09:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2020 08:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/10/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2020 09:37

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 31/03/2020 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 15:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 16:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/03/2020 14:02

    Petição Juntada

  • 10/03/2020 13:16

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/03/2020 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2020 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2020 18:03

    Decisão

  • 09/03/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 16:16

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 30/10/2019 16:42

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2019 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 14:59

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2019 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 15:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2019 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 14:58

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 15:40

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 09:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/07/2019 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 19:25

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 14:45

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 14:00

    Decisão

  • 15/07/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 12:06

    Petição Juntada

  • 11/07/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 13:25

    Petição Juntada

  • 05/07/2019 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 17:15

    Petição Juntada

  • 04/07/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 11:16

    Petição Juntada

  • 04/07/2019 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2019 10:34

    Documento Juntado

  • 02/07/2019 13:27

    Petição Juntada

  • 26/06/2019 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 17:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 15/06/2019 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2019 08:59

    Expedição de documento

  • 10/06/2019 10:55

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 13:16

    Petição Juntada

  • 03/06/2019 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 17:26

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 21/05/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 11:25

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2019 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2019 11:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/04/2019 16:56

    Decisão

  • 08/04/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 18:45

    Petição Juntada

  • 29/03/2019 12:15

    Petição Juntada

  • 28/03/2019 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 17:04

    Documento Juntado

  • 21/03/2019 22:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2019 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 18:05

    Declarada a Remição

  • 20/03/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 11:46

    Petição Juntada

  • 15/03/2019 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 09:56

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 14:58

    Decisão

  • 19/02/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 14:15

    Petição Juntada

  • 05/02/2019 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 14:15

    Petição Juntada

  • 21/11/2018 20:45

    Petição Juntada

  • 12/11/2018 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2018 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 15:07

    Petição Juntada

  • 15/10/2018 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2018 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 11:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/09/2018 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2018 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 10:47

    Petição Juntada

  • 01/08/2018 16:25

    Petição Juntada

  • 31/07/2018 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2018 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2018 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2018 15:06

    Documento Juntado

  • 31/07/2018 15:00

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 31/07/2018 15:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/07/2018 14:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/05/2018 11:26

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 27/04/2018 09:23

    Apensado ao processo

  • 24/08/2017 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2017 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2017 16:28

    Decisão

  • 28/07/2017 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 17:37

    Petição Juntada

  • 26/07/2017 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2017 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2017 20:15

    Petição Juntada

  • 23/06/2017 15:24

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 20/03/2017 18:55

    Petição Juntada

  • 13/03/2017 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2017 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2017 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2017 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2017 17:27

    Decisão

  • 09/03/2017 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 15:46

    Petição Juntada

  • 24/02/2017 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2017 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2017 13:17

    Documento Juntado

  • 14/02/2017 18:35

    Petição Juntada

  • 09/02/2017 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2017 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2017 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2017 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2017 16:30

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2017 17:25

    Petição Juntada

  • 21/01/2017 12:24

    Ofício Expedido

  • 21/01/2017 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2017 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2017 12:23

    Expedição de documento

  • 21/01/2017 12:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/11/2016 14:33

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2016 14:33

    Ofício Juntado

  • 23/02/2016 17:33

    Certidão Juntada

  • 23/02/2016 17:32

    Sentença Digitalizada

  • 23/02/2016 17:31

    Interrogatório Juntado

  • 23/02/2016 17:30

    Mandado Juntado

  • 23/02/2016 17:30

    Decisão Digitalizada

  • 23/02/2016 17:29

    Denúncia Juntada

  • 23/02/2016 17:29

    Documento Juntado

  • 23/02/2016 17:28

    Documento Juntado

  • 23/02/2016 17:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/02/2016 17:27

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 23/02/2016 17:26

    Documento Juntado

  • 23/02/2016 17:24

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 23/02/2016 17:23

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 23/02/2016 17:23

    Guia Juntada

  • 23/02/2016 09:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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